Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3426 II – Fundamentação. Os autores promoveram a presente ação de divórcio consensual, na forma transacionada na petição inicial. Como é cediço, a Emenda Constitucional 66/2010 retirou a necessidade do prazo para a decretação do divórcio, extirpou do ordenamento jurídico qualquer debate sobre culpa no rompimento do matrimônio como causa para o divórcio, podendo inclusive ser decretado o div

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3099 Nº 1500203-91.2021.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Alysson Gomes de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1087 Garcia - Apelante: Sidney Ferreira Grillo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público) (Fls: 90) 0108473-42.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Newton Neves - Revisor Guilherme de Souza Nucci - Apelante: Henrique

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1766 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Relator Reinaldo Cintra - Revisor Fernando Simão - Apelante: Romário Cardoso Prates - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Augusto Acerra (OAB: 260239/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 288) 125 - 0000577-34.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1402 Artur Capano (OAB: 380786/SP) (Fls: 353) 0001231-68.2019.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator Eduardo Abdalla - Agravante: Welington dos Santos Correia - Ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 410 Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Miguel dos Santos Cabreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0001420-98.2019.8.26.0996; Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 398 Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001647-55.2013.8.26.0299; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: O. S. C.; Advogada: Maisa Pinheiro Oliveira Severo (OAB: 345068/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P. 0000637-78.2021.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 410 Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Miguel dos Santos Cabreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0001420-98.2019.8.26.0996; Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1598 requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Shirley Araujo Novais de Aquino (OAB: 236210/SP) - Luiz de Freitas (OAB: 93876/SP) - Liberdade DESPACHO Nº 0000740-4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1358 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001423-53.2019.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ SOTO; Presidente Prudente/DEECRIM