Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2727 próprios e jurídicos fundamentos. Por força do decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 e, mais recentemente, no julgamento da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43, uma vez encerrado o julgamento e ultrapassados os prazos dos recursos ordinários, provi

Poder Executivo ● 16/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de julho de 2020 MAYSA BEZERRA DE ARAÚJO 600535 107º 58 DIOGO CARVALHO MACHADO 610318 180º LUCAS SILVINO LIRA 609428 108º 58 JEFFERSON RODRIGO FERREIRA FERRO 601438 181º 46 46 DJAIR FERREIRA RAMOS TEODOSIO 605786 109º 56 JOCASTRA SOUTO CARDOSO 603872 182º 46 RAUL MAGNO DE SOUZA PINTO 605514 110º 56 WELLINGTON MANOEL DOS SANTOS 611834 183º 46 LUIZ CARLOS MARTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 703 1500200-83.2021.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro de São Sebastião; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1938 de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Deram parcial provimento à apelação do réu, apenas para reduzir a pena-base ao piso legal, reduzindo-se a reprimenda para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 583 (quinhentos