Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2308 pgs. 18/20.A urgência é evidente, pois coloca em risco à saúde e até a vida do autor.Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar ao Estado de São Paulo, mormente pelo seu órgão DIR-XIV e seu diretor, o fornecimento do medicamento descrito na inicial e receituários m�