Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho quando considerado o período relativamente exíguo de trabalho junto à empresa (admissão em 24/03/2014 e lesão apontada em 22/09/2014), o histórico profissional e os serviços prestados (vide CTPS de id. 3a9ff2c), assim como com o narrado acidente de trabalho que, frise-se, inexiste nos autos prova concreta acerca da ocorrência do mesmo. Ressalta-se, ainda, o tipo de afastamento do au

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 8075 os prazos processuais até 30 de abril de 2020 em virtude do estabelecimento demedida de emergência para a prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), pelo que os reputo tempestivos e regularmente processados. Vieram-me conclusos. A parte embargante sustenta que, ao contrário do que foi disposto na decisão de admissibilidade do recurso de revista,desincumbiuse do ô

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3315/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho apenas ordena, ou melhor, preordena, a satisfação de determinados interesses substanciais a serem cumpridos pelo Supremo Tribunal Federal. Seria um mandatum iurisdictionis tão ao gosto da doutrina alemã ou uma verdadeira delegação em conformidade com os direitos romano e comum. Tenhamos presente que a iurisdictio mandata e a iurisdictio delegata eram, primitivamente, formas distintas

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso nos autos o liame contratual entre a prestadora de serviços (1ª ré) e a tomadora (2ª ré), no período em que vigeu o contrato de trabalho do reclamante, compete a esta última (tomadora), para se eximir da responsabilidade subsidiária a que alude a súmula nº 331 do TST, comprovar o fa

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Advogado Advogado Agravado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Eduardo Lycurgo Leite(OAB: 12307 -A/DF) Dr. Rafael Lycurgo Leite(OAB: 16372A/DF) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALEXANDRINO Dr. Adonias Feitosa de Sousa(OAB: 2840-A/PI) Dr. Alzimidio Pires de Araujo(OAB: 4140-A/PI) Dr. Micheline Barbosa Leao(OAB: 11401-A/PI) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALEXANDRINO - EQUATORIAL PIA

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 atentaria contra os princípios da celeridade e da máxima efetividade da execução trabalhista, terminando por atingir o direito do credor trabalhista ao recebimento do crédito integral, cuja natureza é eminentemente alimentar. Vale ressaltar que a finalidade precípua da responsabilidade subsidiária é fortalecer a garantia do pagamento dos créditos do trabalhador. Além

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3099/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº ED-AIRR-0001979-29.2015.5.22.0003 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Recorrente COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ Advogado Dr. Lycurgo Leite Neto(OAB: 1530A/DF) Recorrido INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES Advogado Dr. Raiko Augusto Teixeira de Brito(OAB: 43743/DF) Recorrido LEONARDO F

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho controvérsia que implica exame aprofundado de fatos e provas inviabilidade dessa análise na via sumaríssima do "habeas corpus" parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo - recurso de agravo improvido." (RHC 126207 AgR/RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 06/12/2016, Órgão Julgador: Segunda Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-017 D

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 22 de outubro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Emmanoel Pereira Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000317-51.2020.5.22.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Emmanoel Pereira Agravante EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado Dr. Eduardo Lycurgo Leite(OAB: 12307/DF) Advogado Dr. João Carlos Fortes Carvalho de O

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3103/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho jurisdição desta Corte Superior Trabalhista, o que não ocorre na espécie. Ademais, dada a condição inarredável de preenchimento obrigatório de todos os requisitos processuais atinentes à técnica processual estrita que restringe a admissibilidade recursal no âmbito desta Corte Superior, não há como relevar os obstáculos contidos nas súmulas e orientações jurisprudenciais de