Publicações Judiciais I ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5004344-94.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: OSVALDO FERNANDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: ALZIRO DE LIMA CALDAS FILHO - BA7247 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OSVALDO FERNANDES PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: ALZIRO DE LIMA CALDAS FILHO - BA7247 VOTO A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (RELATORA)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1195 Nº 1000672-65.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Luciene Maria Ciamaricone Moukbel (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciano Ciamaricone Junior (Justiça Gratuita) - Apelant

Publicações Judiciais I ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. O Decreto 53.831/64 previu o limite mínimo de 80 decibéis para ser tido por agente agressivo - código 1.1.6 - e, assim, possibilitar o reconhecimento da atividade como especial, orientação que encontra amparo no que dispôs o art. 292 do Decreto 611/92 (RGPS). Tal norma é de ser aplicada até a edição do Decreto 2.172, de 05.03.1997, a partir de quando se passou a exigir o nível de ruído superior a 90 decibéis. Posteriormente, o Decreto 4.882, de 18.11.2003, alterou o limite vigen

Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP162291 ISADORA RUPOLO KOSHIBA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDA DA SILVA SEGURA RUIZ SP082443 DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA e outro(a) 00152333420134036120 1 Vr ARARAQUARA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002246-78.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6309000166ADELINA DE SOUZA FERREIRA (SP152642 - DONATO PEREIRA DA SILVA) 0003551-34.2012.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6309000187WICHARD SOARES STOLL (SP278423 - THIAGO BARISON DE OLIVEIRA) 0006888-65.2011.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6309000228APARECIDA GOMES RAMOS (SP196473 - JOAO FERNANDO RIBEIRO) 0004136-52.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1213 próprio, que busca, essencialmente, a concessão da progressão ao regime semiaberto e a imediata expedição da guia de recolhimento, alegando excesso de prazo para tanto e prejuízo em relação a pedido de benefícios. Daí que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, ocorrênc

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.83.006124-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO VERA LUCIA DA ROCHA SANTOS SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS VERA LUCIA DA ROCHA SANTOS SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR e outro(a) Instituto Nacional do

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os embargos de declaração apresentados contra a decisão do STF não possuem efeito suspensivo (CPC, art.1.026, caput), sendo que os argumentos trazidos pela autarquia não alteram esta realidade. O CPC não exige o trânsito em julgado do recurso paradigma para sua aplicação em casos idênticos sobrestados na origem, bastando a conclusão do julgamento do mérito da repercussão geral. Nos termos do art.543-B, 3º, do CPC: "julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intime-se o INSS, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades. Int. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019026-22.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO GALDINO DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO MELO DE OLIVEIRA - SP240516 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se o I

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) 0005193-08.2013.4.03.6309 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6332005052 - MARIA INACIO DA SILVA (SP260351 - SONIA REGINA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) 0002574-08.2013.4.03.6309 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6332005620 - CELIA MARIA DA SILVA (SP269119 - CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONA