Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 respeito ao valor da indenização, deve-se levar em conta sua dupla função: reparatória e pedagógica. Ou seja, deve objetivar a reparação do prejuízo sofrido pelo lesado, bem como servir de exemplo para inibir futuras condutas ilícitas pelo ofensor. Necessário, por outro lado, considerar que o patrimônio moral das pessoas físicas ou jurídicas não pode ser transformado em fonte de lucro, de

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 4.680,36 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e seis centavos) despendida pelo terceiro autor, que, por isso, faz jus ao ressarcimento. O valor da bicicleta avariada é comprovado pelo documento ID. 12613269, não sendo afastada a presunção de que pertencia ao falecido, razão pela qual devida a quantia de R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais) aos autores, herdeiros do falecido. E o

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 DECISÃO N. 0730712-64.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MILA VERONICA SEVERO DIAS. Adv(s).: MG60597 - ANTONIO DOS REIS LAZARINI. R: 3.L ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF57573 - JORGE COSMO DE ANDRADE, DF49522 - FERNANDA ROSA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730712-64.2017.8.07

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 N. 0758271-14.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARILIA DOS SANTOS PINHEIRO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0758271-