Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 1068 EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Ação de rito ordinário em que servidores públicos inativos, do Quadro do Magistério pretendem a adição da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela LCE n° 977/05, em seus proventos - Fase de execução de julgado - Embargos opostos pela Fazenda do Estado sob a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1248 658 DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO OPONIBILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL AO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Não podem os direitos sociais ficar condicionados à boa vontade do Administrador, sendo de fundamental importância que o Judiciário atue como órgão controlador da atividade administrativa. Seria uma distorção pensar que o princípi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1011 operação de importação deverá ser efetuado pelo estabelecimento importador em favor do estado de localização do adquirente, no caso, a empresa autuada”. (fls. 209/210). Também afasto a tese de que a autora teria adquirido mercadorias ou tomado serviços em outros Estados, a conhecida “guerra fiscal”. Como j�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 480 Plano Econômico Collor II, a alteração na forma de rendimento das contas poupança, sendo o índice de correção monetária adotado inferior ao que deveria ter sido utilizado, provocou uma perda da diferença de rendimento. A instituição adotou índice mais baixo do que deveria ter sido utilizado aos valores não bl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 850 1559 de cada caso. O valor não deve ser baixo a ponto de ser irrelevante para o condenado e nem alto de modo a proporcionar o enriquecimento sem causa do beneficiado. Ap 65.112-3 - 1.ª T. - j. 17.08.1999 - rel. Des. Atapoã da Costa Feliz.” Considerando as dificuldades experimentadas pelo autor, confirmadas pelas dificulda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 483 1591 legais. - ADV: EVELISE CORRÊA PIRES DE CARVALHO (OAB 242110/SP) Processo 007.09.206633-6 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Paulista S/A - Francisco Lindeberto de Souza Diniz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2491 (RJE 33/150-153 Relator: JUIZ FRANCISCO LOUREIRO). Deve a indenização ser capaz de desestimular a infratora a reincidir na prática do ato ilícito e, por outro lado, proporcionar ao ofendido um bem-estar psíquico compensatório do amargor da ofensa, sem se transformar em fonte de enriquecimento sem causa.