Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 490 DECISÃO Vistos etc. Ante a anulação da sentença de fls. 39/41, conforme acórdão de fls. 102/109, passo a dar regular prosseguimento ao feito. Defiro a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC/2015. Inexistindo reparos na exordial postulada, alcançados estão os requisitos essenciais para a sua propositura.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3081 482 salientar ser inegável a relação de consumo entre as partes, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. O referido diploma legal autoriza, no art. 6º, inciso VIII, a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão dos ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação. Neste conte

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 252 525 2) 139023-04.2009.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ANTONIO CLAUDIO GOMES FIGUEIREDO EXEQÜIDO.: ANTONIO EUGENIO PINTO FIGUEIREDO EXEQUENTE.: BANCO CEDULA S/A EXEQÜIDO.: MARLIS MARIA PINTO FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR EXEQÜIDO.: SUCOS DO BRASIL S/A. “Intimem-se os demais devedores, por DJ, para que dê cumprimento à s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031311-48.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP156660 - CARLO BONVENUTO) A Executada apresentou exceção de pré-executividade, às fls. 58/61, alegando, em síntese, o parcelamento do crédito tributário que ensejou o ajuizamento da presente execução fiscal, razão pela qual requer a suspensão do feito, bem como requerendo a exclusão de seu nome no cadastro do SERASA.Por sua vez, às fls. 85/85-verso, a Exequente i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031311-48.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP156660 - CARLO BONVENUTO) A Executada apresentou exceção de pré-executividade, às fls. 58/61, alegando, em síntese, o parcelamento do crédito tributário que ensejou o ajuizamento da presente execução fiscal, razão pela qual requer a suspensão do feito, bem como requerendo a exclusão de seu nome no cadastro do SERASA.Por sua vez, às fls. 85/85-verso, a Exequente i

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ GOMES(OAB: 129896) LINDOLFO MACEDO DE CASTRO(OAB: 7174) SOCIEDADE HOSPITALAR SAUDE LTDA - EPP CRISTOVAO ANGELO DE MOURA(OAB: 5.321) 352 2060763) e pela ré (ID 1885732), eis que presentes os pressupostos de admissibilidade relativos à tempestividade e representação processual. 2) Intimem-se ambas as parte, por i

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 - Declarar prejudicadas as preliminares de falta de interesse de agir 44 Juiz do Trabalho Substituto" e de litispendência. MACEIO, 28 de Outubro de 2016. - Não conhecer da preliminar de ilegitimidade ad causam do segundo réu arguida pelo primeiro. ANTONIO ALVES DE MELO Diretor de Secretaria Notificação - Pronunciar a prescrição parcial, resolvendo o méritoem rela

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1624 sessão. Acórdão Assinatura ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, salvo, quanto ao apelo do autor, do pedido relativo à natureza salarial do auxílio-cesta-alimentação e do auxílio- MIRNA ULIANO BERTOLDI alimentação e a consequente condenação da ré ao pagamento de reflexo

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 mas não reconhecer o dano moral advindo desta. No tópito "2.3. Dos Danos Morais", após colacionado jurisprudências que corroboram com o entendimento adotado, esclareceu-se que: "(...)Veja-se que o pedido realizado pelos Autores, ora Apelados, para condenação NR.PROCESSO: 0073845.61.2015.8.09.0051 Por fim, os Recorrentes apontam que o acórdão é contraditório

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 392443-28.2015.8.09.0006 1027 COBRANCA ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORC ADRIANO JUSTINIANA DA SILVA 44124 GO - PRISCILA BRAGA MARCON 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO J