Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 17922 teor do disposto no artigo 844, , da CLT e Súmula 74/ ficta confessio recebe valor inferior a 40% do teto da previdência, motivo pelo qual caput TST, presumindo-se verdadeira a matéria fática inserta na defiro o requerimento. defesa, podendo e devendo, no entanto, ceder ante a existência de provas irrefutáveis em sentido contrário nos autos. A reclamada tamb

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 698 Logo, se beneficiou da mão de obra, tipificando terceirização de situação. serviços, em que a segunda reclamada é o tomador de serviços e a Em sendo assim, mantenho íntegra a sentença e nego provimento primeira reclamada é a prestadora de serviços. ao recurso. É, pois, pertinente e cabível a análise da responsabilidade subsidiária em razão da terc

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 4628 20.04.16, 1ª, 3ª e 7ª do acordo do dia 17.05.16 e parágrafo 1º da ou, inexistindo acordo, até 90 (noventa) dias após o julgamento do petição juntada por ambas as partes, aplica-se a multa de 10%, na dissídio coletivo. forma do PN 23, II[2], do TRT da 2ª Região. A multa será revertida à [4] Art. 1º - A empresa em débito salarial com seus empregados n

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 672 servidores públicos é realmente o estatutário, em virtude da período concessivo e as não vencidas, de forma simples, além de natureza do vínculo que os atrela ao Poder Público, embora seja proporcionais, todas acrescidas de 1/3, destacando-se que este forçoso reconhecer que o regimetrabalhistadeve ser adotado em integra o cálculo da dobra. situações espec

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 PERITO GISLENE CRISTIANE DE LIMA FERREIRA 8340 relativas à alegada resolução contratual por justa causa patronal, pagamento de verbas resilitórias e entrega de guias TRCT e Intimado(s)/Citado(s): - SHEILA DIVINA CANDIDA DE OLIVEIRA CD/SD, por perda superveniente de seu objeto (art. 493/CPC e Súmula 394/TST). Devida a pretensão de diferenças de adicional de insalubrid

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 324 escravo dos chineses, e seus produtos "xing ling", estamos aplicação da CCT juntada aos autos, ID 841ce86, ao presente tentando nos nivelar por baixo, de forma quase igual, deixando a processo. honra e a dignidade humana como uma peça de ficção, somente, Assim, não há dúvida quanto à utilização de veículo próprio pelos ou um mero discurso de retórica.

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 - violação ao artigo 373, I, do CPC; 95 jornada narrada na inicial (grifo nosso). - contrariedade à Súmula 74 do TST. Sustenta que a confissão ficta aplicada ao autor afasta a presunção Verifica-se do acórdão recorrido que a Turma dirimiu a controvérsia de veracidade da jornada alegada na exordial, mesmo quando não com base na distribuição do ônus da prova.

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 568 pela legislação trabalhista; Segundo por submeter o reclamante a Adicional noturno condições insalubres por tempo de exposição a fumaça, ruídos A primeira reclamada não compareceu às audiências excessivos, e materiais inflamáveis; Terceiro, não fornecer inicial/instrução e não apresentou defesa, tendo sido decretada a reclamante horário de descanso in

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 39 forma do art. 73 da norma consolidada. Vejamos: Súmula nº 112 do TST. TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e Analiso. refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivado

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5597 sem justa causa ao término do ano letivo, o direito ao recebimento Julgo, por conseguinte, improcedente o pedido. da remuneração correspondente ao período de férias escolares. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ "Art. 322 - No período de exames e no de férias escolares, é Regular exercício do direito de demandar não autoriza concluir ser assegurado aos professores o pa