Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Em razão do acima decidido, fica prejudicado o pleito em epígrafe. 567 no final da tarde retornar na empresa para assumir o posto novamente." (fl. 6); "O Reclamante laborava em jornadas de 12h de Horas extras/turno ininterrupto/intervalo intrajornada trabalho, sem intervalo para alimentação e descanso" (fl. 7); A primeira reclamada não compareceu às audiências "Con

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1694 ditas incontroversas, o que não é o caso dos autos. Pelo mesmo 1305 quilômetros rodados mensalmente pelo Autor. Ante o exposto, motivo, não há que se falar em multa prevista no § 8o do artigo 477, deve a Reclamada pagar, ao Reclamante a quantia de R$ 7.832,40, da CLT, mesmo porque a iniciativa da rescisão contratual partiu do conforme previsto na cláusula 8ª d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 687 vigilando como excludente de sua responsabilidade. de veracidade em desfavor de ambas as partes, aplica-se, como E, na hipótese, é flagrante culpa in vigilando, porque não se regra de julgamento, as normas relativas ao ônus da prova. constata nenhuma fiscalização efetiva por parte da segunda E, tratando-se de pedido de horas extras, é certo que, nos termos

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 688 pelo que será necessário arbitramento do Juízo; (c) o pedido se Diante disso, prevalecem as alegações iniciais, quanto à ausência limita a requerer o pagamento das horas excedentes às 12 horas de quitação da parcela. diárias, além da hora correspondente à supressão do intervalo Ademais, mesmo nos holerites juntados pelo autor (fls. 21/29), não intra

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7010 pactuado em acordo coletivo. artigo 71 do Diploma Consolidado. Esse entendimento também já Por consequência, reputa-se correta a r. decisão de origem que se encontrava sedimentado pelo C. TST, por intermédio do item III condenou a reclamada ao pagamento, como extras, das horas da já citada Súmula n.º 437. excedentes da sexta diária, com a adoção do divisor

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 699 injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de faz jus o reclamante ao pagamento de uma hora extra (hora normal veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova + adicional) por dia de intervalo suprimido, conforme artigo 71, § 4º, em contrário (Súmula 338 do TST). da CLT e Súmula 437, I, do TST. Frise-se que a obr

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 8343 I – FUNDAMENTAÇÃO (ART. 852-I, § 1º/CLT): basearam na verificação das rotinas de trabalho da reclamante e da Mantém-se a decisão do termo de audiência (p. 214/pdf) que realidade de sua situação funcional, (3) em informações prestadas indeferiu a oitiva da testemunha da reclamada Maria Izabel Gomes por ambas as partes durante a realização da prova peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 124 RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 262006 - ADV ANTONIO LEIROZA NETO OAB/SP 83287 - ADV JOSE ELIAS AUN FILHO OAB/SP 139906 248.01.2003.005432-5/000000-000 - nº ordem 2401/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - ROSA IGUSHI SUKO X ASSIS GAMENHA - juntada do oficial da Receita Federal informando endereço - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 221 médico, a autora com apenas um ano de idade foi diagnosticada com encefalopatia epiléptica por SCNBA- escapes convulsivos de difícil controle (fls.38 e 42/43). No processo de desospitalização indicado pela médica da UTI pediátrica “home care” relatando recorrentes escapes convulsivos e outros de duração prolonga

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3607/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pelos demais elementos de prova constantes nos autos, de modo que persiste a conclusão regional quanto à caracterização da insalubridade. Outrossim, registre-se que a habitualidade se caracteriza quando a atividade é realizada de forma frequente, usual, com periodicidade suficiente para enquadrá-la entre as atribuições normais do empregado, o que se verificou na hipótese dos autos