Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1587 a segurança e a saúde de seus trabalhadores, fornecendo e E considerando que no caso o autor não foi beneficiado com a fiscalizando o uso de equipamentos individuais do trabalho. Discorre concessão da Justiça Gratuita, não reunidos os requisitos previstos que o laudo pericial não comprovou prejuízo sofrido pelo autor, se na Súmula nº 67 deste Regional, aind

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13624 É O RELATÓRIO. [...] VOTO 11 - CONCLUSÃO De acordo com alíneas "a" e "b" do quadro de Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de atividades do ítem 1 do Anexo 2 da NR 16, as atividades admissibilidade. desenvolvidas pelo reclamante foram classificadas como periculosas pela exposição a inflamáveis (Gas Líquefeito de MÉRITO Petróleo) Adiciona

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 446 Ajuizado o presente feito em 30/11/2016 e referindo-se os pleitos da expert, o qual não teve seu nome impugnado pelas partes, tendo inicial a período inferior aos últimos cinco anos anteriores a esta ocorrido, por conseguinte, preclusão temporal in casu. Este fato data, com fulcro no art.7º, XXIX da CF e art.11 da CLT, não há específico, somado ao da boa qua

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1433 novembro/2016, dezembro/2016 e janeiro/2017. Nos demais meses Afasto, de início, a validade das cláusulas convencionais que, de não foram evidenciadas temperaturas abaixo de 10°C. forma expressa, previram a desconsideram do cômputo das horas in itinerena jornada de trabalho. Identificou as medições de temperatura com base nos boletins do Serviço de Inspeção F

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1547 dominante do E. TRT4 (súmula 62 do TRT/4ª Região), com reflexos em férias com 1/3, 13º salário e horas extras pagas, autorizada a A par do exposto, indefiro o pedido. dedução dos valores já pagos no grau médio. Não são devidos reflexos em repousos e feriados dada a modalidade mensal de Registre-se que a autora poderia ter feito uso da faculdade prevista pa

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 442 inconstitucionalidade ante os termos do art.5º, XXXV da CF, além sendo dever deste Juízo cotejá-la com outros elementos probatórios de ser inócuo, pois há tentativas obrigatórias de conciliação feitas dos autos, sempre à busca da verdade real e da justiça no caso durante a instrução processual, sendo certo que a pactuação é a concreto. principal fi

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condições era eventual. 1429 pugnando pela validade das convenções coletivas que previam a supressão das horas in itinere, assim como pela aplicação da Assiste-lhe razão. Súmula n. 103 desse Regional, uma vez que a empresa se encontra situada em local de fácil acesso. A prova técnica ao analisar as condições de trabalho na autora na sala de cortes concluiu quan

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONCLUSÃO 6125 da sentença, o que é vedado pelo ordenamento legal. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular Não há contradição, tampouco omissão. de Vara do Trabalho, DR. RONALDO LUÍS DE OLIVEIRA. Constato, à evidência, que se trata de embargos meramente Osasco, data abaixo. protelatórios aqueles opostos pelas duas primeiras Felipe d

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2604 exercendo ininterruptamente a mesma função de auxiliar de Com efeito, restou demonstrado que a pré-contratação do autor se cozinha, ou seja, o interregno entre os dois contratos por prazo deu no Brasil. determinado ocorreu em prazo inferior a seis meses (pouco menos de três meses). O conjunto probatório também revelou que a Ressalte-se que o trabalho em embarc

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 6867 extraordinárias que prestou, não declinando outras não Fixo-os no importe líquido de R$3.000,00 (três mil reais) como justa compensadas ou pagas. recompensa ao labor despendido e sua importância ao julgamento Quanto ao intervalo intrajornada, diz que dele não usufruía da questão, atualizáveis da publicação desta ao efetivo pagamento, integralmente devido