Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 18125-33.2012.8.09.0175 : 63 : ACAO PENAL : FINART JOIAS LUIS ROBERTO BELOTI ACUSADO : RAPHAEL JOSE BARROS BIANO ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : AUTOS N 2012.0018.1250 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE RAPH AEL BARROS JOSE BIANO FOI CONDENADO PELA PRATICA DOS DELITOS TIPI FICADOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCI

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 RDO COM O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE VIGENTE, QUE A EXECUCAO PR OVISORIA DA PENA, APOS A CONFIRMACAO DA SENTENCA EM SEGUNDO GRAU, NAO CONFIGURA OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (HABEAS CORPUS N 126292/SP). EM SEGUIDA, O SUPREMO TRI BUNAL FEDERAL, POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERIU LIMINARES PLEITEAD AS NAS ACOES DECLARATORIAS DE CONSTITUCIONALI

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 LTEROU TAL ENTENDIMENTO, CONDICIONANDO O INICIO DA EXECUCAO PENAL AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA. LOGO APOS, EM 2 010, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA EDITOU A RESOLUCAO N 13/2010, REGULAMENTANDO A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE DE REUS PRESOS. ACONTECE QUE, NO DIA 17/02/2016, O PLENARIO D O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOLTOU A DISCUTIR O

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 S CONSTITUCIONAIS NAO SE PRESTAM A REDISCUSSAO FATICA E PROBATORI A DE MATERIA JA DECIDIDA EM SEGUNDA INSTANCIA, NAO POSSUINDO, POR TANTO, EFEITO SUSPENSIVO (ART. 637 DO CPP). A POSSIBILIDADE DA EX ECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA PENAL FOI CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE, VISANDO EVITAR A TRANSFORMACAO DA SUPREMA CORTE EM MERA TERCEIRA INSTANCIA RECURSAL, EDITARAM V

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 BRE A MATERIA. CONFIRA: SUMULA 279 STF: PARA SIMPLES REEXAME DE P ROVA NAO CABE RECURSO EXTRAORDINARIO. SUMULA 716 STF: ADMITE-SE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA OU A APLICACAO IMEDI ATA DE REGIME MENOS SEVERO NELA DETERMINADA, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA. SUMULA 7 STJ: A PRETENSAO DE S IMPLES REEXAME DE PROVA NAO ENSEJA RECURSO ES

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ACUSADO ADV ACUS : SRSS : 28742 GO - ABIRON DE MORAIS 5777 GO - BARTOLOMEU PIMENTA BORGES DESPACHO : AUTOS N 2010.0337.1897 SENTENCIADO: SERGIO REIS DA SILVA SANTOS D ECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE CONDENEI SERGIO REIS DA SILV A SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 217-A, C/C 226, INC ISO II, E 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA PENA PRIVAT IVA DE L