Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ARIO DO VEICULO NAO POSSUI CONDICOES DE DESCREVER O AUTOR DO CRIM E, SEM OBTER CARACTERISTICAS PERTINENTES, ATENDEU PRONTAMENTE A V OZ DE ASSALTO. CONTUDO, APURA-SE QUE A SUPOSTA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO NAO RESTA PROVA DA, NAO JUSTIFICANDO A PERSECUCAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE PROVA DE FATO OU DE SUA AUTORIA. ISTO POSTO, NOS TE