4 resultados encontrados para ambos de procedencia ilicita - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO POSTERIOR. NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDID A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 308/310, O SENTENCIADO E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO DA PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DA POLICIA MILITAR RECEBEU A NOTICIA DE QUE NA RESIDENCIA DE LIDI ANE EULALIA DE OLIVEIRA HAVIA DOIS VEICULOS SUSPEITOS, RAZAO PELA QUAL OS POLICIAIS SE DESLOCARAM PARA O LOCAL INDICADO E, EM TESE , LOCALIZARAM OS VEICULOS FORD/FIESTA E CHEVROLET/ONIX ACIMA DESC RITOS, AMBOS DE PROCEDENCIA ILICITA. SEGUNDO CONSTA NA DENUNCIA, AO SER QUESTIONADA A RESPEITO DOS CITADOS AUT