Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 TADO DE GOIAS. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXISTE NCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM O FITO DE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, AMBOS DO CODIGO ADJETIVO PENAL, HEI POR BEM DEFERIR A REPRESEN TACAO E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DOS INVESTIGADOS DARIO RIBEI RO PIRES, WILTON MARQUES FERREIRA, GEFFERS

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DJE 5/10/2011). NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM O FITO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCIS O I, AMBOS DO CODIGO ADJETIVO PENAL, HEI POR BEM DEFERIR A REPRES ENTACAO MINISTERIAL E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO SERGIO JUNIOR DA CUNHA FUNES. EXPECA-SE O COMP

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 OSTOS PARA A MEDIDA EXCEPCIONAL SE FAZEM PRESENTES: HA PROVAS IND ISCUTIVEIS DA EXISTENCIA DOS CRIMES E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT ORIA. ADEMAIS, A INFRACAO PENAL PRATICADA PELOS DENUNCIADOS E DOL OSA E PUNIDA COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A QU ATRO ANOS. NESTE DIAPASAO, NAO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO A CUSTODIA PREVENTIVA ESTA DEVIDAMEN

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CONCRETA DE SUAS CONDUTAS, CONSTITUI MOTIVACAO SATISFATORIA A MA NUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR QUE, POR OBVIO, NAO CARACTERIZA COA CAO ILEGAL (STJ, 6 TURMA, HC 211812/MS, REL. MIN. VASCO DELILA GI USTINA, DJE 5/10/2011). NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM O F ITO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS D

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 EM CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RE COLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO PO SSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A PRESENCA DOS S EUS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, VISTO QUE TAMBEM E GRAVADA PELA CLAUSULA REBUS SIC STA NTIBUS; OU ENTAO A REVOGACAO A QUALQUER TE

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 RECER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHIDO EM JU IZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CAS O DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RECOLHIME NTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO POSSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A PRESENCA DOS SEUS PRE SSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 312 DO

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 , A PROPRIA CONFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO COMO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: O CONCEITO DE ORDEM PUBLIC A NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUS TICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO (IN CODIG O DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO: ATLAS, SP,

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ASSIM, FAZ-SE NECESSARIA A PRISAO PROCESSUAL PARA PRESERVAR A OR DEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, ASSEGURANDO, TAMBEM, A PR OPRIA CONFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO COMO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDI