TJGO 11/03/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
DJE 5/10/2011). NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXIS
TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM O FITO DE
GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCIS
O I, AMBOS DO CODIGO ADJETIVO PENAL, HEI POR BEM DEFERIR A REPRES
ENTACAO MINISTERIAL E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO
SERGIO JUNIOR DA CUNHA FUNES. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE P
RISAO, COM VALIDADE ATE 03.03.2036, ENCAMINHANDO-SE COPIA DO MESM
O A CPP E AS AUTORIDADES POLICIAIS. DETERMINO, AINDA, O REGISTRO
DO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BANCO DE DADOS DO CNJ CONSELHO NACI
ONAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO O MANDAMENTO INSCULPIDO NO ART. 289
-A DO CPP. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 03 DE MARCO DE 2016. BIANCA MEL
O CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 175681-97.2003.8.09.0051 ( 200301756818 )
AUTOS NR. : 159
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDERSON LOPES LUZ
VITIMA
: EDSON ELIAS FERREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACORDAO PROFERIDO PELO EGREGIO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, MANTENDO A SENTENCA PENAL CONDEN
ATORIA DE EDERSON LOPES LUZ, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA
PENA ALI IMPOSTA. PARA TANTO, EM VIRTUDE DO REGIME FIXADO (ABERTO
) E A SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVA DE DIREITIOS,
EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO, ENCAMINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES
PENAIS PERTINENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
433200-42.2015.8.09.0175
852
ACAO PENAL
ADAO BUENO MENDES
MIQUELINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA
WASSI LUCIO DE LIMA RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU ADAO BUENO
MENDES, NOS MOLDES DO ART. 107, INC. I DO CODIGO PENAL, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PRECEDIDO DAS COMUNICACOES E BAIXAS LE
GAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 03/03/2016
.
NR. PROTOCOLO
: 450344-63.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 744
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GISELE DOS SANTOS GOES
ACUSADO
: AILTON SILVA GONCALVES DELFINO
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N 201404503441 DESPACHO A VISTA DA PRECATORIA RETRO, OF
ICIE-SE AO DIRETOR DO PRESIDIO DA COMARCA DE ITABERAI, PARA QUE P
ROCEDA O RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO
DE PENA NA VARA DE EXECUCOES PENAIS NESTA CAPITAL. ATO SEGUINTE,
EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA EM NOME DO SENTENCIADO AI
LTON SILVA GONCALVES DELFINO, ENCAMINHANDO-AS A VARA DE EXECUCOES
PENAIS, BEM COMO OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E ADOTEM-SE AS PR
OVIDENCIAS JUNTO AO SINIC. APOS, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS
. GOIANIA/GO, 29/02/2016 BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
211422-34.2014.8.09.0175
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