Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ALEM DE SUSCITAR UMA PRELIMINAR. OS AUTOS VIERAM A CONCLUSAO. A QUESTAO PRELIMINAR NAO ME SEDUZ. O ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E ADEQUADO PARA O CRIME DE INJURIA E CALUNIA A ACAO DE I NICIATIVA PRIVADA. NAO E ADEQUADA PARA O CRIME DE INJURIA REAL QU E E ACAO DE INICIATIVA PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO. APOS O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NAO CABE MAIS A

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 S PLEITEANDO A ABSOLVICAO DE WALTER BESERRA SANTOS, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 COMBINADO COM ARTIGO 29, AMBOS D O CODIGO PENAL. BEM COMO, MANIFESTOU-SE PELA ABSOLVICAO DE MARISM AR CRISTINA SANTOS, EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, E A CONDENACAO EM RELACAO AO ARTIGO 140, 3, DO CODIGO PENAL A DEFESA DE WALTER RETIFICOU