TJGO 15/04/2019 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019
Publicação: terça-feira, 16/04/2019
ALEM DE SUSCITAR UMA PRELIMINAR. OS AUTOS VIERAM A CONCLUSAO. A
QUESTAO PRELIMINAR NAO ME SEDUZ. O ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL E ADEQUADO PARA O CRIME DE INJURIA E CALUNIA A ACAO DE I
NICIATIVA PRIVADA. NAO E ADEQUADA PARA O CRIME DE INJURIA REAL QU
E E ACAO DE INICIATIVA PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO. APOS
O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NAO CABE MAIS A RETRATACAO, O QUE TOR
NA A EVENTUAL CONCILIACAO INVIAVEL E SEM QUALQUER FINALIDADE. NES
TES TERMOS, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO PRELIMINAR. PRESERVADAS AS
CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUT
ADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MERITO. O MINISTER
IO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA ABSOLVICAO EM TODOS OS CRIMES, SALVO
NO DE INJURIA REAL RELATIVO A MARISMAR. E IMPOSSIVEL SEPARAR O S
UJEITO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPRETADO. A SUBJETIVIDADE REGE
TODAS AS RELACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NAR
RATIVA. NESTE ATO NAO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS D
A ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVID
ADE. PROCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSA
O QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUND
AMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. JUNGIDO AO S
ISTEMA ACUSATORIO, ESTE JUIZ PERDE A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL
DE AFRONTAR QUALQUER PEDIDO QUE ESVAZIE A PRETENSAO PUNITIVA. ACO
LHO O PEDIDO DE ABSOLVICAO EM RELACAO A TODOS OS CRIMES APONTADOS
PARA WALTER E PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL RELATIVO A MARISMAR
. RESTA EXAMINAR O FEITO EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 140, 3 DO
CODIGO PENAL. A VITIMA DIZ QUE FOI CHAMADA DE PRETA. UM POLICIAL
OUVIDO LEMBROU-SE VAGAMENTE SOBRE O XINGAMENTO. JA A ACUSADA LEMB
ROU-SE QUE HOUVE XINGAMENTOS RECIPROCOS A DEFENSORIA ALEGA A INEX
ISTENCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE DESCRIMINAR. DEVE SER PONDERADO
QUE ACUSADA E VITIMA ESTAVAM VINDO DE UMA BRIGA FISICA E O ANIMO
DE AMBAS ESTAVA ALTERADO. NESTE QUADRO EMOCIONAL, O XINGAMENTO P
ERDE A SUA FORCA RACIONAL. PASSA A SER ALGO DITO EM UM CONTEXTO
Q
UE NAO VISA A DISCRIMINAR MAS SIM DE APENAS DE OFENSA GRATUITA QU
E NAO PODE SER LEVADA A SERIO. LEMBRA CESAR BITENCOURT QUE PARA A
CONFIGURACAO DA INJURIA POR PRECONCEITO E FUNDAMENTAL A PRESENCA
DO ESPECIAL FIM DE DESCRIMINAR O OFENDIDO POR RAZAO DE RACA (TRA
TADO DE DIREITO PENAL, VOL 2, P. 377). MUITO MAIS DO QUE ALGO PEN
SADO E QUE VISAVA A DISCRIMINACAO HOUVE UM ATO DE EMOCAO, REPROVA
VEL, MAS NAO CRIMINOSO. A PROPRIA LEGISLACAO PERMITE A EXCLUSAO D
A CONDUTA COM O ATO DE AGRESSAO ORAL RECIPROCOS. TAL RESTA DESENH
ADOS NOS AUTOS. LOGO, A ABSOLVICAO SE IMPOE. AO TEOR DO EXPOSTO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSO
LVO WALTER BESERRA SANTOS DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 129, 9 C
OMBINADO COM ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. ABSOLVO MARISMAR C
RISTINA SANTOS, DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 129, 9 E 143, 3,
AMBOS DO CODIGO PENAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRAT
IVAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA-G
O, 04 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 107950-75.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1175
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: GESSY DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 126308-88.2018.8.09.0175
: 1395
: INQUERITO
: A ESCLARECER
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