Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE OS MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. NR. PROTOCOLO : 120964-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : PEDIDO DE FIANCA REQUERENTE : DEILOM DE JESUS TEIXEIRA ADV REQTE : 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO N 201501209641 DESPACHO: FACE A PRISAO PREVENTIVA JA TE R SIDO DECRETADA, CONFORME DECISAO Q

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS NR. : 1517 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIRO RIBEIRO DO PRADO VITIMA : ADESIO RODRIGUES DE ARAUJO ADV ACUS : 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201003762403 DESPACHO RESTITUAM-SE AS NOTAS APREE NDIDAS AS FLS. 140/146 A SENHORA LUZENILDA RIBEIRO DO PRADO. DIAN TE DO OFICI

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 REQUERENTE : MARIA EDUARDA RIBEIRO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 201500827830 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA. VISTOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO PUBLICO PELA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N. 11.343/06, EM DESFAVOR DE JOSE MAR

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 GIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 46). BOA CONDUTA SOCIAL, CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA ESTELITA BARBOSA SANTOS (FLS. 114) AFIRMOU QUE O ACUSADO TRABALHA, E BOA P ESSOA E TRANQUILO, NAO UTILIZA DROGAS E NUNCA FOI PRESO ANTERIORM ENTE. INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO DE SUA PERSONA LIDADE. O CRIME FOI MOTIVADO PELO PROPOSIT

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 TE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCI A NEUTRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUS ADO DE PRATICAR O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CON CURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUM ENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, E

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPA BILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 166/167). A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DEVE M SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE