TJGO 01/06/2016 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
TE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCI
A NEUTRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUS
ADO DE PRATICAR O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CON
CURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUM
ENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 0
4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SE
MIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA/GO.
DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A PENA N
AO E ADEQUADA AO BENEFICIO E, TAMBEM, PORQUE O CRIME FOI COMETIDO
COM GRAVE AMEACA. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS VISTO QUE A PE
NA FIXADA E SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PARA O BENEFICIO. CON
DENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS
DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM
1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM I
NFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA A
PURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JUL
GADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGI
SLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. PASSO A DOSAGE
M DAS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO JOSE MAURO DE ARAUJO JUN
IOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALI
SANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROV
ABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA
QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TEN
DO A SE VALORAR. PESSIMOS ANTECEDENTES (FLS. 168/174), NO ENTANTO
, DEIXO DE CONSIDERA-LOS NESTA FASE, POIS, OSTENTA A CONDICAO DE
REINCIDENTE, COM DUAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIM
ES DE ROUBO, COM DATAS ANTERIORES A ESTE FATO (11/11/2010 E 23/02
/2010), DEVENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER ANALISADA QUANDO DA CONSIDE
RACAO DAS AGRAVANTES. A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DEVEM SER
HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NA
O REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA AVALIACAO. O CRIME FOI MOTI
VADO PELO PROPOSITO DO GANHO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA.
CIRCUNSTANCIAS NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA. AS CONS
EQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. FINALMENTE, C
ONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCIA NEU
TRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUSADO D
E PRATICAR O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU
SAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO
61, I, DO CODIGO PENAL), AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXAN
DO-A, PROVISORIAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE R
ECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONC
URSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUME
NTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 06 (SEIS) ANOS DE RE
CLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, EM RAZAO DA REI
NCIDENCIA, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE FA
ZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE ACUSADO REINCIDENTE;
PORQUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA E, FINALMENTE,
PORQUE A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS
MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA,
EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO
PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MIN
IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SU
A SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHID
A DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, S
OB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A D
IVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A R
EPARACAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO DE EVE
NTUAIS PREJUIZOS, LEVANDO-SE EM CONTA, TAMBEM, QUE OS BENS SUBTRA
IDOS FORAM APREENDIDOS E RESTITUIDOS A VITIMA (FLS. 41). MANTENHO
A LIBERDADE DO ACUSADO GELSON DE JESUS AFONSO NESTA FASE PROCESS
UAL, TENDO EM VISTA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES D
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