Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 FALAR EM INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E , MUITO MENOS, EM IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, BASTANDO, NO PRESENTE MOMENTO, QUE HAJA COMPROVA CAO DA PRATICA DE FATO NOVO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO (FF. 149/1 92), PREVIA OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO (F. 196) E DA DEFESA (F. 196-VERSO). CONSTAM AS FF. 149/192 COPIA D

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ITO NO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PORTANTO, VISLUMBRO QUE O CONJUNTO PROBATORIO E APTO A COMPROVAR A FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO. DESTA F ORMA, PERCEBO QUE A CONDUTA DO REEDUCANDO SE AMOLDA AO ARTIGO 52 DA LEI N. 7.210/84, UMA VEZ QUE PRATICOU FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. A PRATICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 TERA OPORTUNIDADE DE ARTICULAR SEUS ARGUMENTOS EM PECA PROPRIA N O BOJO DOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL, COMO NO PRESENTE FEITO. ISSO PORQUE ESTE JUIZO ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DO POSICIONAMENTO FIRMA DO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (RECURSO ESPECIAL N 1.378.55 7/RS; RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE; JULGADO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA), E PRESCINDI