Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 DOS FATOS E DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS E CONCLUINDO POR PEDIR A CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PORTANTO, COM EXCLUSAO DA QUALIFIC ADORA, VINDO A ENCERRAR SUA ORATORIA AS 14H59MIN. DADA A PALAVRA A DEFESA POR ATE 01H30MIN, ESTA INICIOU SEU DEBATE AS 15H01MIN, N O QUAL, EM SINTESE, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : CONSIDERANDO-SE QUE A FL. 185 FOI ACOSTADA AOS AUTOS A CERTIDAO D E OBITO DO REQUERIDO E QUE, SEGUNDO DISPOSICAO EXPRESSA DO ART. 1 07, I, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I PELA MORTE DO AGENTE; (...)", ACOLHO A PRETENSAO DA REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WARISON PEREIRA C

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULLIARME VIEIRA MARTINS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2017.00.54903-5 REEDUCANDO: JULLIARME VIEIRA MARTINS DESI GNO O DIA 10 DE MAIO DE 2017, AS 08:30 HORAS PARA AUDIENCIA ADMON ITORIA. INTIME-SE O REEDUCANDO PARA A ELA COMPARECER, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 16 DE MARCO D

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 RT. 129, 9, E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. PORTANTO, C ITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER PO R ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMI NAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DE FENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ICIADO, E AO FINAL CONCLUIU QUE A SUA CONDUTA SE AMOLDA A EXCLUDE NTE DE ILICITUDE, CONSISTENTE NA LEGITIMA DEFESA PROPRIA E DE TER CEIRO, INSERTA NO DISPOSITIVO DO ARTIGO 23, INCISO II, E ARTIGO 2 5, AMBOS DO CODIGO PENAL. PORTANTO, REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL. NO DIA DO FATO O INDICIADO ENCONTRAVA-SE NO INTER IOR DE SEU VEICULO, ESTACIONADO PROXIMO AO E

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 E DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU, AS FLS. RETRO, O ARQUIVAMENTO D AS PECAS DE INFORMACAO COM SUPEDANEO NA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA P ARA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA PER PETRADA PELO INVESTIGADO. E O RELATORIO. FUNDAMENTO. O ARQUIVAMEN TO DO INQUERITO POLICIAL DEVERA SE DAR QUANDO NAO ESTIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MOTIVOS JU

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 AO DA PECA ACUSATORIA. DESSA FORMA, MARIA APARECIDA FERREIRA DE S OUZA ESTA INCURSO PROVISORIAMENTE NA SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 14 0, 3 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. PORTANTO, CITE-SE A DEN UNCIADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA S ER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENH

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PERSECUCAO PENAL. SENDO ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, R ECEBO A DENUNCIA OFERECIDA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO COM ATRIBUICOES PERANTE ESTA COMARCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, POIS PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL EXPOSICAO DE UM FATO DELITUOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A DEFESA PROPRIA, INSERTA NO DISPOSITIVO DO ARTIGO 23, INCISO II, E ARTIGO 25, AMBOS DO CODIGO PENAL. PORTANTO, REQUER O ARQUIVAME NTO DO INQUERITO POLICIAL. DESSUME-SE DA NARRATIVA CONSTANTE NO I NQUERITO POLICIAL, QUE NO DIA DO FATO, OS POLICIAIS MILITARES GIL BERTO E FELIX TENTARAM ABORDAR UM AUTOMOVEL MODELO TOYOTA COROLLA , COR PRATA COM A SUSPEITA DESTE SER PRODUTO

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PP, REDUZO O VALOR DA FIANCA ARBITRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL E , DE CONSEGUINTE, FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, ATUALMENTE EQUI VALENTE A R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). NOUTRO VERTICE, NOS TERMOS DO ART. 282, 1 E 2 C/C ART. 319, INCISOS I, III E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO FLAGRADO AS SEGUINTES MED IDAS CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL