Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 F IGURA; E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JU LGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO (SEN DO DESNECESSARIA QUALQUER OUTRA INTIMACAO). ITUMBIARA, 13 DE SETE MBRO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 80843-29.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 64

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 OSTA, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA; E 109, INCIS O IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXE-SE E AR QUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO (SENDO DESNECESSARIA QUA LQUER OUTRA INTIMACAO). ITUMBIARA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 ALESSAN DRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 E 2005. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUN IBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE APROPRIACAO INDEBITA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E AINDA, MILITA NO PRESENTE CASO O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), O QUE PRESCREVE EM 16 (DEZESSEIS)

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 NR. PROTOCOLO : 337726-22.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 931 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : MAIARA RIBEIRO DANTAS REU : VILMAR BORGES RIBEIRO ADV REU : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VILMAR BORGES RIBEIRO, FACE A OCORRENCIA DA PRE SCRICAO VIRTUAL, COM FULCRO NOS AR

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NR. PROTOCOLO : 346028-11.2008.8.09.0142 ( 200803460281 ) AUTOS NR. : 571 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE RIBEIRO DE MENDONCA VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : ISTO POSTO, RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE RIBEIRO DE MENDONCA, COM RELACAO AO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV C/C

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 SA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 404829-98.2011.8.09.0178 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE TURVELANDIA EXECUTADO : EDUARDO MENDONCA DE CARVALHO ADV EXEQTE : 23592 GO - JULIO CEZAR DA SILVA DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO M ERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E 1, DO CPC. CONDENO A PARTE A

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO : 32901-37.2003.8.09.0051 ( 200300329010 ) AUTOS NR. : 202 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO ROBERTO DE MORAIS VITIMA : AUTO POSTO ITATIAIA LTDA ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFIC

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 28, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 O NR. PROTOCOLO : 458467-26.2009.8.09.0175 ( 200904584679 ) AUTOS NR. : 760 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA IRACILDA TORRES DE JESUS INDICIADO : ELIAS DA SILVA DESPACHO : RECONHECO, POIS, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, PELA PRESCRICAO, NOS MOLDES DOS ARTS. 107, IV E 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL E A RT. 30 DA LEI N. 11.343/2006. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNI

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NR. PROTOCOLO : 203919-84.2013.8.09.0178 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : ENIR MARQUES DE ANDRADE OFENDIDO : ILMA APARECIDA SIMOES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA CUMPRIU INTEGRALMENTE AS MEDIDAS A ELA IMPOSTAS, CO NFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUT