Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 SO EM VOGA. CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA SEGREGACAO CAU TELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. CONDENO OS ACUSADOS MARLO N BARIANI MACEDO E WELYNGTON PIAU DE JESUS AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS, PRO RATA, FICANDO SUSPENSA A COBRANCA POR TER RECO NHECIDO SUA HIPOSSUFICIENCIA AO SER NOMEAD

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 INJURIA OCORREU EM 05/07/2016 E ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE MAN IFESTACAO DA VITIMA PARA PROMOVER A QUEIXA-CRIME, POR SER A ACAO DE INICIATIVA EXCLUSIVA DA OFENDIDA, CONFORME DISPOE O ART. 145, DO CODIGO PENAL. PASSADOS MAIS DE SEIS MESES SEM QUALQUER MANIFES TACAO, O OFENDIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, E O QUE DIZ O ART. 103 DO CODIGO PENAL. ATE O

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 O IV, AMBOS DO CODIGO PENAL OCORREU, POIS, A DECADENCIA, A PERDA DO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTACAO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO, E DECLARO EXTINTA A PUNIBIL IDADE DE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, EM OBEDIENCIA AO QUE DISPOE O S ARTS. 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. TRANSITADA E STA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 6/0220188-8, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. EM 6/9/2007). PRECEDENTES : RESP 820.364/RN, DJ DE 11/4/2007, REL. MIN. ELIANA CALMON; RESP 822.839/SC, DJ DE 25/8/2006, REL. MIN. CASTRO MEIRA; EDCL NO AGR G NO RESP 737.054/SP, DJ DE 20/2/2006. DIANTE DISSO, CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A MULTA IMPOSTA POR VIOLACAO AOS DISPOSITIVOS DO EC A, QUE CUIDAM DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 SILVA, FICANDO SUSPENSA A COBRANCA POR TER RECONHECIDO SUA HIPOSS UFICIENCIA AO SER NOMEADA DEFENSORA DATIVA. ARBITRO EM 07 UHDS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA DEFENSORA NOMEADA NESTE FEITO, DRA. L ARA CRISTHY NEVES ANTUNES (OAB/GO 33.487) A SEREM PAGAS PELO ESTA DO DE GOIAS. EXPECA-SE A CERTIDAO DE HONORARIOS. A PENA DE MULTA DEVE SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APO

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 UNIDADE EM QUE DEVERAO INFORMAR: 1. O ENDERECO ATUALIZADO DE SUA RESIDENCIA E DO LOCAL ONDE PODERAO SEREM ENCONTRADOS COM FREQUENC IA; 2. SE ESTAO EXERCENDO LABOR E O ENDERECO ATUALIZADO DO LOCAL DE TRABALHO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERM ANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INS TRUCAO; C) PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIM

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 EVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, E CONSISTE N A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DE TE MPO FIXADO EM LEI E REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE COMINADA AO CRIME, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 109, DO CO DIGO PENAL. NOS PRESENTES AUTOS, IMPOE-SE OBSERVAR QUE A PRETENSA O PUNITIVA ESTATAL JA SE ENCONTRA FULMIN

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 MARIA APARECIDA MACHADO, A FIM DE SE AVERIGUAR O COMETIMENTO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O SUPOSTO FATO OCORREU NO MES DE JUNHO DO ANO DE 2006. INSTADO A SE MANIFES TAR, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILI DADE DA INVESTIGADA, DEVIDO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO (FLS. 43/4 4). EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 4, DO CODIGO PE NAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE FIXADA B) PRESTACAO PECUNIARIA (ART 45, 1), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 08 (OITO) SALARIOS-MINIMOS AO CONSELHO DA COMUNIDAD E DA COMARCA DE AURILANDIA 2- ACUSADO IGENON MARTINS CARDOSO, AN ALISANDO A CULPABILIDADE DO REU, QUE TRATA DA CENSURABILIDADE/ RE PROVABILIDADE DA CONDUTA, NAD

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE FIXADA. B) PRESTACAO PECUNIARIA (ART. 45, 1), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE AURILANDIA. FICA O SENTENCIADO ADVERTIDO, DESDE JA , QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS PRESTACOES LEVARA AO RES TABELECIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD