Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 DENUNCIA, PARA CONDENAR WALMO DA ROCHA NOVAES, NAS SANCOES DO AR TIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: JA DEFINIDA NA FORMA DE DOLO, POIS ERA-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA E TINHA ELE CONSCI ENCIA DE SEU ATO, TORNANDO-SE SUA CONDUTA REPR

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : SEVERINO SERAFIM DOS SANTOS ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA PECA MATRIZ E CONDENO O ACUSADO SEVERINO SERAFIM DOS SANTOS, QUA LIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ART IGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSA

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA: LEONIDAS BUENO FERNANDES RG N. 217956 SSP/GO, VIVIA N SOUZA DA SILVA RG N. 4853623 SSP/GO E FREDERICO DA SILVA RG N. 4759628 SSP/GO. O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E COM AMPARO NO NORTE ESBOCADO NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLO MA LEGAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR EM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES NAO PODE SER CONSIDERADO REINC

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 IXA MARGEM DE DUVIDAS ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. DESTARTE, AS PROVAS JUDICIALIZADAS FORMAM UM TODO COERENTE, HARM ONIOSO E CONVINCENTE, APTO A EMBASAR UMA SENTENCA DE CONDENACAO. ISTO E, A CONDUTA DO ACUSADO DESCRITA NA PECA MATRIZ GUARDA COMPA TIBILIDADE COM O QUE FOI APURADO NA PERSECUTIO CRIMININIS. LADO O UTRO, A CONFISSAO DO REU NAO E FATO ISOLADO.

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PELO MINIST ERIO PUBLICO NA DENUNCIA E CONDENO FRANCISCO RODINEI VIANA LOPES, QUALIFICADO A F. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DO A CUSADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E COM AMPARO NO NORTE

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ISLAN ALVES SILVA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 17 1, CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSI METRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IND IVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ART S. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP,

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 CONFIGURACAO A ALEGACAO DE QUE IGNORAVA SER FALSO O DOCUMENTO E DESCONHECIA SER NECESSARIO SE SUBMETER A EXAMES PARA A OBTENCAO D A HABILITACAO (CF. CODIGO PENAL INTERPRETADO, 7 EDICAO, 2011, P. 1720). POR TODAS ESSAS RAZOES, RESTA CLARO QUE MARCOS ANTONIO DE CAMARGOS REVELOU MANIFESTA E INDUBITAVEL INTENCAO DE USAR DOCUMEN TO CUJA FALSIDADE SABIA EXISTIR. NESTA SEARA, E