Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5039640-46.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RODRIGUES DO PRADO Advogado do(a) APELADO: EUKLES JOSE CAMPOS - SP260127-N R ELATÓR IO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A r. sentença julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer o tempo de serviço rural de 1970 a 30/04/1992

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de risco. 4119 pela reclamante; que a manga da blusa plástica vai até o punho; que era obrigatório utilizar essa blusa plástica para a Este Anexo classifica os riscos nos graus 01 a 03, sendo o 03 o realização dos serviços de limpeza; que se o empregado utilizar mais elevado e, de acordo com ele, o labor em frigorífico (atividade todos esses EPIs o antebraço não f

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que 452 - RODRIGO MITCHELL PEREIRA DA SILVA desprovido de registro”. Isto posto declaro insubsistente a indisponibilidade de bens recaída sobre os bensde matrículas 142.366 e 142.367,do 14º Oficial de PODER JUDICIÁRIO Registro de Imóveis de São Paulo/SP. JUSTIÇA DO Pelo exposto, determino a expedição de mandado

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 352 não assumem papel relevante perante o reclamado, porquanto o O aproveitamento das instalações locais, como dormitório ou serviço pode ser realizado por outra pessoa indicada pelo próprio maquinário, também não é de porte a configurar subordinação entre prestador do serviço. o autor e o réu e tampouco comprova a exigência de pessoalidade Não bastasse

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 qual, devidamente citado, não ofertou contestação (id 27563633). Não houve interesse na incursão do feito na fase oral. Parecer ministerial sob o id 29590601. DECIDO. Em primeiro plano, saliento que o demandado é revel, uma vez que não se interessou em contestar a ação, o que, tecnicamente, denota a sua revelia. Os menores L.M.B.A. e M.E.B.A.F. são filhos do demandado e ainda se encontram sob o s

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 nas normas coletivas da decorrente da jurisprudência baseada na 2767 norma coletiva no período da sétima reclamada. regra geral do art. 455 da Consolidação das Leis do Trabalho. Razão parcial assiste ao reclamante quanto aos pagamentos "por Com relação à sétima e oitava reclamadas, necessária a análise do fora". conflito de informações trazido aos autos. A sét

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6783 INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0151200-55.2000.5.01.0243 RECLAMANTE JOAO LAIR DA PAIXAO ADVOGADO LIANA FERREIRA(OAB: 114574/RJ) RECLAMADO ROQUE JOAO TUMOLO NETO RECLAMADO MONICA ROLIM VARGAS JANSSON RECLAMADO NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO ANGELO FREIRE HIPPERTT(OAB: 65415/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO LAIR DA PAIXAO Fica V. Sa. intimado para tomar

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 IZ ACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE M ONI TORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIO NADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA L EI DE EXECUCAO PENAL) OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG IME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENC IE IM EDIATAMENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEI

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 Tramitação Preferencial 7750 in loco nos postos de trabalho, das medidas de controle adotadas (se eficaz ou não) e informações técnicas (composição química, riscos ocupacionais oferecidos, medidas de controle necessárias, etc.) presentes em documentos oficiais técnicos fornecidos pela reclamada, em caso de uso de produtos químicos no processo de Recorrente(s):

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 174 às 19h. Ou seja, já colide com a informação do Autor de que Divisor e 220. Adicional de 50%. iniciava o labor às 7h e que trabalhava todos os dias até às 19h. No Habituais as horas extras, DEFIRO também o pedido de integração dia do pagamento, a testemunha relata que "os empregados que das mesmas ao salário do autor para efeito de aviso prévio, RSR, nã