Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 528 “No vínculo que manteve com a reclamada, por todo o período Defiro ao reclamante, por conseguinte, o pagamento de adicional de imprescrito de insalubridade em grau máximo, a ser calculado sobre o valor do 04/07/2015 até 03/07/2020, o reclamante desempenhou atividades salário-mínimo, com reflexos em férias com 1/3, gratificações INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO, c

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4106 Tipo Plug, Cinto Ergonômico, Touca e Uniforme (Calça + Constata-se, assim, que a obreira contribuiu para o acidente. Camiseta). Grifos nossos. Contudo, houve, também culpa concorrente do empregador, que não fiscalizou, de forma satisfatória, a utilização dos equipamentos Ou seja, a reclamante recebeu, além de luvas de látex e uniforme de proteção individual

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ALBERTO BRANCO JUNIOR(OAB: 86475/SP) 451 Já o Banco Itaú, apesar do registro da intimação do fiduciante para fins de pagamento, nos termos da Lei nº 9.514/97 nas matrículas, teve seus procedimentos sobrestados, também por conta da Intimado(s)/Citado(s): determinação da indisponibilidad

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 454 viabilidade das execuções de alienação fiduciária, defiro. Isto posto declaro insubsistente a indisponibilidade de bens recaída sobre os bensde matrícula 150.784 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP e de matrículas 366.044 e 366.235, do 9º INTIMAÇÃO Oficial de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Fica V.

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 1777 emprego com a Ré, há que se conservar a aplicabilidade do art. 224 Nesse diapasão, constato a existência de labor extrajornada, motivo da CLT, que trata da jornada dos bancários. pelo qual são devidas horas extras, as quais deverão ser calculadas No que tange ao cargo de confiança, é de fundamental importância com base nos controles de ID ebeadb0, devendo ser

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 1357 em condições periculosas (Id. Num. b47bbe2 - Pág. 11). Acolho o OJ. 363 e OJ. 400 da SDI-I, do TST. Ficam excepcionadas as laudo, por não infirmado pelas demais provas produzidas nos autos. contribuições de terceiros, vez que não incluídas entre aquelas Indefiro o pedido de adicional de periculosidade, bem como previstas no artigo 195, I "a" e II, não assis

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 449 determinação da indisponibilidade dos bens imóveis do executado, Intimado(s)/Citado(s): conforme Nota de Exigência de fls. 1684. - ITAU UNIBANCO S.A. Assim, considerando que ambos peticionários solicitam o cancelamento da indisponibilidade dos imóveis supra para fins de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO viabilidade das execuções de alienação fiduciária, defiro.

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RELATÓRIO 686 agentes. A ré tentou desonerar-se de seu ônus com a produção de prova Maria Maclina Gomes da Silva, já qualificada na petição inicial, oral, todavia esta também não lhe socorreu. Pelo contrário. Os ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de Josefa Maria depoimentos prestados por Laudionor Bezerra do Nascimento e da Silva Cosméticos -

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3426 quatro vezes por semana não era possível o usufruto correto do Por tais aspectos, em consonância com a Súmula nº 85, IV, do TST, intervalo. Ambos informam que, em tais dias, o horário usufruído era a qual adoto, declaro nulo o sistema compensatório adotado pela entre 10 e 15 minutos. reclamada, e a condeno ao pagamento de adicional de horas extras Dessa forma,

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4787 Prescrição lanche ou café, ou qualquer outra atividade de conveniência dos Oportunamente arguida, acolhe-se a prescrição quinquenal empregados, desde que não exista a marcação do ponto, antes ou relativamente às parcelas cuja exigibilidade seja anterior a após 5 (cinco) minutos do início ou fim da jornada efetiva de 04/02/2017, considerando-se a data de aj