Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4169 42770ac). Civil, pelo qual a solidariedade não se presume, mas resulta de lei É o relatório. ou da vontade das partes, o que não ocorre no caso. Outrossim, o Colendo TST vem entendendo que a intervenção temporária de ente público na administração hospitalar não configura sucessão trabalhista e tampouco responsabilização subsidiária prevista na Súmula n�

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4163 Súmula n° 331 do TST. Que inexiste contrato com a figura de pela municipalidade e que estabelecem a responsabilidade do ente tomador de serviços. Acrescenta que o ente requisitante não pode público que intervém na administração de entidade privada, ser considerado sucessor nem responsável solidário pelas dívidas mediante intervenção administrativa, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3159 2. Deixo de determinar a especificação de provas pelas partes, uma vez que já se manifestaram sobre as que pretendem produzir na inicial, contestações e réplicas, sendo certo que referida medida iria de encontro ao princípio da razoável duração do processo, insculpido no art. 5°, LXXVIII, da Cons

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS Nº 00014572-27.2013.6000ASSUNTO: CAUTELAR INDISPONIBILIDADE - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULRÉUS: ADALBERTO ABRÃO SIUFI, BETINA MORAES SIUFI HILGERT, ISSAMIR FARIAS SAFFAR e BLENER ZANDECISÃOTrata-se de ação cautelar de indisponibilidade de bens, promovida pelo Ministério Público Estadual e Federal em face dos Réus com o objetivo de garantir eventual reposição ao erário, em sede de ação de i

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 – 5 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros de Insalubridade e Periculosidade - LTIP e consequentemente o Programa Profissiográfico Previdenciário – PPP, elaborar, implantar desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho – LTCAT, Emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e transmissão de arquivos do E-SOCIAL relativos aos dados de Seg

Poder Executivo ● 03/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de fevereiro de 2022 SIGILOSO conforme art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Início das Propostas: 03/02/2022 às 14:00, Abertura das propostas: 07/03/2022 às 10:00. Início da disputa: 07/03/2022 às 10:15 (horário de Brasília). O edital, Termo de Referência e Planilha Orçamentária estão disponíveis nos sites: www.licitacoes-e.com. br; www.suape.pe.gov.brwww.licitacoes.pe.gov.brwww.licitacoes. [email protected]@suape.pe.gov.br. Ipojuca, 02 de fevereiro de 2022. AL

Poder Executivo ● 12/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de maio de 2022 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 1 AVISO DE LICITAÇÃO PLnº0097.2022.CPL-I.PE.0044.IRH-PE.SASSEPE Objeto: Registro de Preços para a eventual fornecimento de FILTROS DE REMOÇÃO DE LEUCÓCITOS DE CONCENTRADO DE HEMÁCIAS E PLAQUETAS EM BANCADA PARA REALIZAÇÃO DAS TRANSFUSÕES SANGUÍNEAS, SOB REGIME DE COMODATO, visando atender a demanda de pacientes assistidos no Hospital dos Servidores do Estado de Per

Poder Executivo ● 25/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de novembro de 2021 Objeto: Prorrogação prazo vigência contrato, período: 01/11/2021 à 01/02/2022. Contratado: RL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 02.363.274/0001-70. CONT Nº 127/2020. Termo aditivo Nº 5º. PL.Nº 03.2020.CPL.HUOC. DL.Nº03.2020.HUOC. Objeto: Supressão de 50% no quantitativo de bombonas. Contratado: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 01.568.077/0001-25. CONT Nº 133/2020. Termo aditivo Nº 4º. PL.Nº 03.2020.CPL.HUOC.DL.Nº03.202

Poder Executivo ● 11/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2022 ME, CNPJ N° 05.764.525/0001-17. Termo aditivo Nº 5º. PL.Nº 002.2020.CCD.HUOC.DL.002.2020.Objeto: Supressão de 01 posto de trabalho de apoio administrativo. Contrato Nº 152/2020. Contratado: RL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ N° 02.363.274/0001-70. Termo aditivo Nº 6º. PL.Nº 017.2020.CCD.HUOC.DL.017.2020.Objeto: Prorrogação prazo vigência contrato, período: 01/08/2022 à 30/09/2022. Contrato Nº 127/2020. Contratado: RL SERVIÇOS DE LOC

Poder Executivo ● 17/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 16594074; OBJETO: Cessão de uso gratuito de uma área de 60,31 m², correspondente a 3 (três) cômodos do imóvel tipo galeria, localizado na Rodovia Governador Mário Covas, s/nº., Centro, Xexéu – PE; CEDENTE: Prefeitura Municipal de Xexéu - PE; CNPJ: 12.888.517