Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PR OVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CO NTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BEN S PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DE VIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CON

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 S AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DESPACHO D O JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINIST RATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ:

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EDOU-SE INERTE. ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 258 ACOSTA DA AOS AUTOS PELA ESCRIVA, BEM COMO O TITULO EXECUTIVO PRESENTE N OS AUTOS, NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BOJO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENCIA QUE SEG UE: EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDI

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS D EVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXEC UTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DESPA CHO DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADM INISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO)

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 INISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO C ESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/201 4) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PR AZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPE CA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LI

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE TER SIDO DEVIDAMENTE INTI MADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO (FLS.43/44), A PARTE RE QUEDOU-SE I NERTE. ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 45, ACOSTADA AOS AU TOS PELA ESCRIVA, BEM COMO O TITULO EXECUTIVO PRESENTE NOS AUTOS, NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BOJO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENC

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NTE MANDADO POR ORDEM DE SERVICO DE PENHORA E AVALIACAO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA PROCEDER A PENHORA E INTIMAR A PARTE A I MPUGNA-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRID O IN ALBIS, O PRAZO PARA IMPUGNACAO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS, EXPECA-SE OFICIO A INSTITUICAO BANCARIA RESPONSAVEL PELO C REDITO DO NUMERARIO PENHORADO ELETRONICAMENTE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ADV REQDO : 9122 GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE 10889 GO - HELIO BAHIA PEIXOTO DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. 157/159, NA QUAL A PARTE REQUERIDA RESTOU CONDENADA AO PA GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO (FLS. 201/204), A PARTE RE QUE DOU-SE INERTE. ASSIM,

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AUTOS NR. : 494 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ANTONIA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI ADV REQTE : 34037 GO - TADEU GOMES SANTAMARIA DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. 88/89, NA QUAL A PARTE REQUERENTE RESTOU CONDENADA AO PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AUTOS, NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BO JO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENCIA QUE SEGUE : EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NO S PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO P ROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO C ONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA I