53 resultados encontrados para amento das custas processuais. nao obstante ter sido devidamente - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EX PECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTI FERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER IN TIMADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUMPRIMENTO, EXPECA-SE O COMPET ENTE MANDADO POR ORDEM DE SERVICO DE PENHOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ABE QUE AQUELA, POR DISPOSICAO LEGAL, ENCONTRA-SE ISENTA (ART. 2 DA LEI N 1.060/50). 1. PORTANTO , EM FUNCAO DO ACORDO, MOSTRA-SE RAZOAVEL DISTRIBUIR OS ONUS SUCUMBENCIAIS DE MANEIRA RATEADA, A F IM DE QUE ARQUE, A PARTE NAO BENEFICIARIA DA ISENCAO LEGAL, COM A METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, PARA QUE SURTA SEUS JUR