Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 AVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DES FAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEME NTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. AS SIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDIC AR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIA S DO CRIME DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE O AC

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PR OVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, OFIC IANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE -SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGI ONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEM A NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). CUSTA

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 A CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUI DA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCE LAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A J USTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIA S JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI