Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 AGENTE COM A PRáTICA DO CRIME. O ART. 118, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ASSIM DETERMINA: “ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENçA FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NãO PODERãO SER RESTITUíDAS ENQUANT O INTERESSAREM AO PROCESSO” - GRIFEI. NO MESMO SENTIDO CAMINHA A JURISPRUDêNCIA: TACRSP: “INCUMBE AO JUIZ, COMO é SABIDO, CONDUZIR O PROCESSO, PROVENDO à SUA REG

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 UDIENCIA DE CUSTODIA OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), VIA PROCURACA O, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACU SACAO, NO PRAZO LEGAL. 4. CASO NAO A APRESENTE, COM O TRANSCURSO DO CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A PROCURACAO, INTIME(M)-SE O(A)(S) A CUSADO(A)(S) PESSOALMENTE PARA: A) INTERCEDER(EM) JUNTO AO(A) SEU (UA) DEFENSOR(A) PARA SUPRIR A OMISSAO, APR

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 154125-24.2012.8.09.0051 : 436 : ACAO PENAL : CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ARIANE TEIXEIRA DA SILVA VITIMA : DEBORA DA SILVA RAMOS ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA GESSILDE GUIRALDI MILHORANCA SANDRA ZANITTO ADV ACUS : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA DESPACHO : REMARCO A AUDIêNCIA DE

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : FABRICIO VIEIRA DE ANDRADE CELSO PEREIRA DA CRUZ VITIMA : FRANCINALVA ELESBAO DA SILVA COSTA ADV ACUS : 25694 GO - CESAR JOSE CLARO 35522 GO - CARLA CARDOSO DE BORBA DESPACHO : INTIMEM-SE OS DRS. DEFENSORES CONSTITUIDOS, ACIMA ESPECIFICADOS , A APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS NR. PROTOCOL

Seção II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 QUE ESTARA SUJEITO A APLICACAO DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM ) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP, ALEM DA COMUNI CACAO AO CONSELHO DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , SECAO GOIAS, BEM COMO REVOGACAO DO BENEFICIO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, VOLVAMOS AUTOS CONCLUSOS PARA APLICACAO DA MULTA, BEM COMO NOMEACAO DE UM DEFENSOR PUBLICO, J

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 TANDO A PENA IMPOSTA, REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E A DATA DE C UMPRIMENTO (13.06.2026). NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE T ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,R.S.A. ASSISTENTE DO M. M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZ: PROMOTOR DE JUSTICA: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 11628-66.2013.8.09.0175 : 51 : ACAO PENAL : VIVIANA MATIAS PEREIRA WIL

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 R REALIZADA A CITACAO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), VIA EDITAL, COM PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 361, DO CPP), PARA QUE, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO E CIRCULACAO DO DIARIO DA JUSTICA, APRESENTE(M) RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO ATRAVES DE ADVOGADO. SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM) E NEM CONS TITUIR(EM) DEFENSOR(A) NOS AUTOS, DE-SE VIST

Seção II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 AMSTERDAN ARAUJO DA SILVA VITIMA : MARIO CAVALCANTI LEITE FILHO ADV ACUS : 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO CADASTRADO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES NAIS, NO PRAZO LEGAL. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 FI NR. PROTOCOLO : 4275-38.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WISLEY ALVES DE PAIVA ADV REQTE : 28286 GO - TIAGO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AO MENOR DE 04 (QUATRO) ANOS, ESTARA ELE, NA VERDADE, LIMITANDO E IMPEDINDO O EXERCICIO DO PODER/DEVER ESTATAL DE APURACAO DO FATO CRIMINAL IMPUTADO. NAO E ESTA A VISAO ADEQUADA DA GARANTIA DO CO NTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, EXAGERADA AO PONTO DE IMPEDIR QUE O ESTADO APURE E REPRIMA CONDUTAS POSSIVELMENTE INDEVIDAS. NA REA LIDADE, ESTA-SE DIANTE DE SITUACAO DE ABUSO D