Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1444 acima apontados causas interruptivas da prescrição (artigo 117, do CP). Na hipótese dos autos, na forma do artigo 109, inciso V, do Código Penal, seria ele de 04 anos. Destarte, a prescrição ocorrerá se maior o lapso temporal de 04 anos entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia ou e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 893 fls. 77/79 - Vistos. 1) A tutela antecipada foi concedida sob a premissa de que não havia, nos autos, qualquer indício de que o autor não reunisse condições de ter a filha em sua companhia ou de que o exercício do direito de visitas viesse a ser prejudicial à menor. Ocorre que a ré, uma vez citada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 1065 arquivem-se os autos. P.R.I.C. Intimação do autor para retirar o ofício para abertura de conta corrente. - ADV ANACAN JOSE RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 82229 564.01.2010.032910-9/000000-000 - nº ordem 2836/2010 - Alvará - FRANCISCA ALVES DA SILVA X FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA - Vistos. 1) Concedo à requerente o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1868 Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, em conformidade com o Quadro anexo, que faz parte integrante desta Resolução. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1294 proferido o despacho ordenatório da citação. Int. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP) Processo 1022852-36.2015.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - J.M.L.J. - Vistos. 1) Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de p. 7. Anote-se. 2) A legiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1166 intimação (fls. 113). 10. Observe-se que, embora o processo tenha sido distribuído em 2010, o mandado de prisão expedido só foi cumprido em outubro do corrente (fls. 187). Dilig. int. - ADV: SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (OAB 131043/SP), ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 80762/SP) Processo 0039851-28.2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1246 deverão diligenciar a cientificação de seus assistentes técnicos, para que compareçam no dia e hora designados para a perícia médica. O Perito judicial deverá apresentar o laudo em trinta dias. Os assistentes técnicos devem apresentar eventuais críticas ao trabalho do perito judicial, em 15 dias ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1227 da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas (CTN, art. 192); e para que complemente a taxa judiciária, na forma do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. 4) Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, por prazo indeterminado, onde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 842 945 acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em suma, a concessão de auxílio acidente alegando padecer de “males no joelho”, em razão de um acidente com sua motocicleta, que o tornou incapacitado para atividade laborativa. O INSS apresentou contestação afastando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 660 tratando-se de cumprimento de sentença já transitada em julgado, poderá ser determinada por este Juízo a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), arcando aquele com as custas necessárias à prática do ato. A inscrição será cancelada imediatamente se o executado p