Publicações Judiciais I ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estadual ou federal, devendo a demanda ser proposta, necessariamente, perante a Justiça Federal. - Inexistindo vara federal na comarca de domicílio do segurado, a competência do juízo estadual é concorrente com a do federal, ficando ao exclusivo arbítrio do demandante a propositura da causa perante a Justiça de sua preferência, sem possibilidade de impugnação dessa escolha. - Demandante domiciliada em Itatinga, onde não há vara da Justiça Federal, tem liberdade para optar pela propo

Publicações Judiciais I ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000551-77.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.000551-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ANADIR DE GODOI DE PAULA SP139831 ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP253782 ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00175-0 1 Vr IBITINGA/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal contra decisão monocrática. Sem contrarrazões. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 ADVOGADO : 253664/SP - Laianne Louise Furco REQDO : Rn Comércio Varejista S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001335-81.2018.8.26.0236 CLASSE :TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO REQTE : G.R. ADVOGADO : 209662/SP - Niléia Eliane Pipoli VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001336-66.2018.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 16 conclusos. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PRISÃO PELA MESMA DÍVIDA ALIMENTAR - CUMPRIMENTO DO PRAZO PRISIONAL - ILEGALIDADE MANIFESTA.”Apesar de autorizada legalmente, a reedição de prisão civil de devedor contumaz pressupõe a existência de débitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2 para concessão de benefício de natureza previdenciária, em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., aduzindo, em síntese, o seguinte: a) possuir os cinqüenta e cinco anos de idade necessários à concessão de tal benefício; b) dedicação, praticamente a vida toda, a exercer a atividade rura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 22 Aposentadoria - LAÉRCIO CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA: Ciência da designação da perícia para o dia 21/06/2013 Às 09h00, no Centro de Saúde II - nesta cidade. - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 0001631-67.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001631-5/000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 9 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (manifestar sobre laudo juntado aos autos) - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 236.01.2010.002950-0/000000-000 - nº ordem 1458/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA TEIXEIRA DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 6 indicando os sucessores do “de cujus”. Int. - ADV PAULO DE TARSO DERISSIO OAB/SP 100483 236.01.2009.002273-6/000000-000 - nº ordem 210/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DAS GRAÇAS CODOGNO MASTROCEZARI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos, Defiro a assistência judiciária. Cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 10 236.01.2007.001464-2/000000-000 - nº ordem 309/2007 - Inventário - SONIA APARECIDA GLISOSTIMO SILVA X RUBENS DE JESUS SILVA - FLS. 83: DIGA QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO CRI. - ADV JOAO HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM OAB/SP 229270 236.01.2008.002190-2/000000-000 - nº ordem 470/2008 - Execução de Alimentos - A. B. B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 21 331 do Código de Processo Civil (prazo de cinco dias). 2) Outrossim, em igual prazo, especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão da prova em caso de protesto genérico. Int. Ib. 17/11/2009. - ADV PEDRO CARLOS DO AMARAL SOUZA OAB/S