Seção III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 VITIMA : GEISLER DE OLIVEIRA CORREIA ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : PROTOCOLO: 201302666864 DECISÃO CITADO, O ACUSADO WENDEL MOURA BO RGES QUEDOU-SE INERTE. O CAUSíDICO NOMEADO APRESENTOU DEFESA NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FLS. 205/206). ANALISANDO AS QUEST õES APONTADAS PELA DEFESA, NãO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE HAVER ABSOLVIç�

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 , POSTERIORMENTE, OBTER VANTAGEM ILICITA EM DESFAVOR DE TERCEIROS , FATO INCLUSIVE ADMITIDO PELO REU EM SEUS DEPOIMENTOS. AS CIRCUN STANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHES SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENFRENTOU MAIORES DIFICULDADES NA PRATICA. POR OUTRO LADO, NAO S OBREVEIO PARA O OFENDIDO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. PO R FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 IONAL DE FATOS SUMARIAMENTE PROVADOS OU PELA NAO ADEQUACAO TIPICA DA CONDUTA DESCRITA DA MESMA FORMA A DENUNCIA APONTA CONDUTA QU E, EM TE SE, TEM ADEQUADA SUBSUNCAO A NORMA ANTIJURIDICA REVELAND O TIPICID ADE SUFICIENTE PARA A SUSTENTACAO DA ACUSACAO, TANTO QU E A DENUNC IA FOI DEVIDAMENTE RECEBIDA DESTARTE, REJEITO A PRELIM INAR ARGUI DA PELA DEFESA DAS ACUSADAS ASSIM

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROSICLER ANTONIO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR ==============================================================================

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LOURIVAL GERMANO DA COSTA ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : DESTARTE, A IMPOSICAO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO ENCONTRA -SE PLENAMENTE JUSTIFICADA, VEZ QUE O INTERESSE COLETIVO NO PRESE NTE CASO DEVE PREVALECER SOBRE O INDIVIDUAL. NAO OBSTANTE, DA MES MA FORMA QUE O PARECER MINISTERIAL, RESPEITOSAMENTE, E

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUEST OES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MU LTA EM 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CONSIDERANDO O DISPOST O DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RES

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ES PECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, EIS QUE NAO FO RAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES PARA O COMETIMENTO. AS CONSE QUENCIAS NAO FORAM GRAVES EM VIRTUDE DA APREENSAO DAS DROGAS. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO, E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTE XTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 A, SENDO NECESSARIO MAIOR ESFORCO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVIERA M CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONT EXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENT E ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 E ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFIS SAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENA L, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU O COMETIMENTO DO CRIME PERANTE AS AU TORIDADES POLICIAL E JUDICIAL, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA PARA 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO.

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 34715 GO - JACIARA ALVES LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O JEISIEL DE JESUS SILVA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUID ADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE IM