Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1844 fixando de crédito exeqüendo bruto (principal) o valor de R$ 835, IV do NCPC), ARISP (imóveis no Estado de São Paulo, conf. 22.084,63, atualizado até 01.09.2020, e reajustável por ocasião da art. 835, V do NCPC), INFOJUD (declaração de bens junto à quitação. Receita Federal), CNIB (para cadastro de indisponibilidade de 2. Sobre o crédito exeqüendo inc

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 2309 Vistos. negou seguimento ao recurso extraordinário. HELENICE ROBLES PAVANI ajuizou reclamação trabalhista em A decisão transitou em julgado em 20/04/2018 (ID. 9e75884). 27/03/2006, em face de FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE Intimada para cumprir a obrigação de fazer, a reclamada informou ANALISE DE DADOS SEADE. na petição de fl. 1289 (ID. 4c3109b): “a imposs

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030495-23.1999.403.6182 (1999.61.82.030495-2) - INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) X FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS - SEADE(SP100508 - ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO E SP099826 - PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO) A teor do processado, constatada a suspensão da exigibilidade do crédito tributário perseguido nesta ação, foi determinado o sobrestamento do feito em Secretaria para aguardar o julgamento definitivo da ação anulatória de débito fiscal proposta pela parte execut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 964 Advogado: Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP) 0069254-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Valmir Serafim Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1469 756 0066027-14.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Agravante: Artur Mortenson Ramos Filho - Agravado: Delegado de Polícia Diretor da 240 Ciretran de Itapecerica da Serra - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Lucas Ferreira Felipe (OAB: 315948/SP) 0067574-89.2

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho limitada no tempo (2 anos), o custo da sua sucumbência, deverá pagar os honorários a que foi condenado. Se permanecer hipossuficiente nesse prazo, a obrigação será extinta. Nesse contexto, o verdadeiramente hipossuficiente continua a ter acesso gratuito ao Judiciário e aquele que por qualquer razão deixa de sê-lo deve pagar os honorários a que foi condenado. Ressalto que, na min

Publicações Judiciais I ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE SP099826 PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00412904319994036100 11 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de reexame necessário e de apelação interposta pela União contra a sentença de fls. 1.761/1.765, declarada a fl. 1.776, que julgou procedente o pedido para declarar a

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3563/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - ANTONIA LUISA MORAIS - FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA LEI Nº 13.467/2017. O juízo primeiro de admissibilidade deu seguimento ao recurso de revista da reclamante somente quanto ao tema "Justiça gratuita", denegando seguimento quanto aos temas remanescentes e denegou seguimento ao recuso de revista da reclamada, sob o fund

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho configurado sempre que as decisões regionais desafiarem as teses jurídicas pacificadas pelo TST em reiteradas decisões (§ 7º do art. 896 c/c a Súmula 333 do TST), em Súmulas, em Orientações Jurisprudenciais ou em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e de Assunção de Competência. II - AGRAVOS DE INSTRUMENTO Trata-se de agravos de instrumento interpostos em face da decis

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Destaco que em relação ao tema "responsabilidade subsidiária", a decisão está em conformidade com os itens IV e VI da Súmula 331 desta Corte. Decisão regional alinhada com a jurisprudência sedimentada por esta Corte Superior. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III e IV, do CPC c/c o artigo 118, X, do Regimento Interno desta Corte, nego