3 resultados encontrados para ancial probatorio concernente - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 REQUERENTE : MATHEUS TAVARES CAETANO ADV REQTE : 9512 GO - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201 900391630 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA -SE AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09/19 E ENTREGUE-O S AO CAUSIDICO ATUANTE NO FEITO, MEDIANTE TERMO E RECIBO NOS AUTO S, DEVENDO A REFERIDA DOCUMENTACAO SER SUBSTITUIDA POR COPIA. GOI ANIA, 22 DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 , 4, DA LEI N 8.072/90, IN VERBIS: A PRISAO TEMPORARIA, SOBRE A Q UAL DISPOE A LEI N 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, NOS CRIMES P REVISTOS NESTE ARTIGO, TERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGA VEL POR IGUAL PERIODO EM CASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE . COMO RESSALTADO ANTERIORMENTE, A PRISAO TEMPORARIA POSSUI NATUR EZA CAUTELAR E OBJETIVA DE SUBSIDIAR O INQU