TJGO 06/11/2017 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017
Publicação: terça-feira, 07/11/2017
, 4, DA LEI N 8.072/90, IN VERBIS: A PRISAO TEMPORARIA, SOBRE A Q
UAL DISPOE A LEI N 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, NOS CRIMES P
REVISTOS NESTE ARTIGO, TERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGA
VEL POR IGUAL PERIODO EM CASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE
. COMO RESSALTADO ANTERIORMENTE, A PRISAO TEMPORARIA POSSUI NATUR
EZA CAUTELAR E OBJETIVA DE SUBSIDIAR O INQUERITO POLICIAL COM MAN
ANCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA OU PARTICIPACAO DO SUSPEI
TO OU INDICIADO EM GRAVE INFRACAO PENAL, FORNECENDO, POR CONSEQUE
NCIA, CABEDAL PROBANTE QUE RESPALDE A FUTURA DENUNCIA. QUANDO A M
EDIDA CAUTELAR FOR IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES DO INQUER
ITO POLICIAL, FAZ-SE NECESSARIO QUE O CRIME INVESTIGADO ESTEJA EL
ENCADO NO INCISO III DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89, COMO E O CASO
DOS AUTOS. A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA RESPALDA-SE NO FATO Q
UE, SEGUNDO A AUTORIDADE POLICIAL, HA A NECESSIDADE DE COLETAR MA
IS ELEMENTOS DE PROVA, ESPECIALMENTE A DINAMICA DOS FATOS, DETALH
ANDO A PARTICIPACAO DE CADA UM DOS REPRESENTADOS (F. 55/56). VISL
UMBRA-SE QUE O CRIME INVESTIGADO APRESENTA FORTES TRACOS DE HOMIC
IDIO DOLOSO, CONFORME CONSTA NA ALINEA A DO INCISO III DO ARTIGO
1 DA LEI N 7.960/89. NO FEITO EM COMENTO, A MATERIALIDADE DELITIV
A E A AUTORIA ESTA APONTADA NA REPRESENTACAO DO DELEGADO E DEPOIM
ENTOS TESTEMUNHAIS. VEJAMOS O TRECHO DO DEPOIMENTO DA SOGRA DA VI
TIMA: () QUE ACHARAM O CELULAR NA (SIC) LUDYMILA NA CAMA DELA, E
AO VERIFICAREM O APARELHO, TINHA UMA MENSAGEM DE VOZ DA PESSOA DE
ALAN, DIZENDO DESCE AQUI QUE ESTOU TE ESPERANDO; QUE TAMBEM TINH
A UMA MENSAGEM DE TEXTO, DIZENDO JA ESTOU AQUI; QUE AS MENSAGENS
FORAM BEM NO HORARIO QUE LUDYMILA SAIU DA CASA () QUE O COMENTARI
O NO SETOR E QUE ALAN E WANDERSON SAO IRMAOS E FORAM OS AUTORES D
O CRIME () (RENY SIMAO PIRES, SOGRA DA VITIMA - DEPOIMENTO DE F.
20/21). GRIFEI APOS A PRISAO, ANDERSON FOI INTERROGADO QUANDO NEG
OU A AUTORIA OU MESMO A PARTICIPACAO NO CRIME EM ESTUDO (F. 57/58
) ENQUANTO ALAN EXERCEU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM
SILENCIO (F. 59/60). LOGO, ENTENDO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUIS
ITOS EXIGIDOS PARA A MEDIDA ACAUTELATORIA DA PRISAO DE ANDERSON E
ALAN, QUAIS SEJAM, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PLEITEADO, A VERO
SSIMILHANCA ENTRE O ALEGADO E A TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA,
BEM COMO A DEMONSTRACAO DE OCORRENCIA DE PROVAVEL DANO JURIDICO C
ASO A MEDIDA NAO SEJA CONCEDIDA ATEMPADAMENTE. NO MAIS, POR HAVER
INDICIOS DA OCORRENCIA DE CRIME HEDIONDO TIPIFICADO NO INCISO I,
DO ARTIGO 1 DA LEI N 8.072/90, O PRAZO PARA A DECRETACAO DA PRIS
AO DEVERA SER DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO 4, DO A
RTIGO 2, DA REFERIDA LEI. EM QUE PESE A NEGATIVA DE AUTORIA PERAN
TE A AUTORIDADE POLICIAL, NAO HA COMO, POR ORA, RETIRA-LOS DO ROL
DE SUSPEITOS DO CRIME EM ESTUDO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO A
RTIGO 2, 4, DA LEI N 8.072/90, PRORROGO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIA
S, A PRISAO TEMPORARIA DE ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E ALAN SILVA
DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. ESTA DECISAO VALERA COMO
MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGE
DORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA. EXPIRADO O PRAZO DOS MANDADOS DE PR
ISAO OU NAO HAVENDO MAIS INTERESSE NA CUSTODIA, DEVERAO OS PRESOS
SER COLOCADOS EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE, CASO NAO ESTEJAM ENCAR
CERADOS POR OUTRO MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DE DECISAO DESTE JUIZ
O E/OU EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, DE CADA UM DE
LES, DEVENDO ESTE JUIZO SER COMUNICADO SOBRE A SOLTURA DE IMEDIAT
O. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POL
ICIAL N 373/2017 PARA APENSAMENTO. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2017
. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIM
INAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 226170-66.2017.8.09.0175
: 968
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA
: SIGILOSO
ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
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