Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TROS FATOS, TORNANDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E PELA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSSIVEL. TENDO FACE O SENTENCIAD O TER RESPONDIDO AO PROCESSO EM LIBERDADE, CONCEDO AO MESMO O DIR EITO DE RECORRER DA SENTENCA EM LIBERDADE. APOS O TRANSITO EM JUL GADO DESTA SENTENCA, OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITIC

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANESSA ALVES DA SILVA ACUSADO : REGINA PEREIRA SANTANA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : OFICIE-SE SOLICITANDO CERTIDOES NARRATIVAS DE PROCESSO CASO NECES SARIO E JUNTE-SE A INFORMACAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADA, CASO SE JA NECESSARIO. QUE O ENDERECO DA ACUSADA ATUALIZADO RUA SAO JOAQU IM, QD. 38, LT. 01, CASA 01, MA

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 VITIMA : FE PUBLICA MARIA ZENAIDE DE OLIVEIRA COIMBRA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CON DENANDO O DENUNCIADO CICERO ROCHA MEDRADO NETO, NAS PENAS DOS ART IGOS 180, CAPUT E ARTIGO 304 AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. AT ENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PA

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO RE U E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PAR A A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I E III, LETRA D DO CODIG O PENAL, CONSIDERANDO SER MENOR DE 21 ANOS NA

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A) QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE VIOLENCIA, AMEACA OU PREJUIZO PROVOC ADO PELO ACUSADO; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A V ITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE; (NEUTRA). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS QUE EM GRANDE PART

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALI DADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O T IPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRE

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ENTO DA VITIMA: NAO SE PODE IMPUTAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA NES SA FORMA DELITIVA, UMA VEZ QUE OFENDIDO E TODA A SOCIEDADE (O EST ADO), LOGO, INEXISTE VITIMA INDIVIDUALIZADA PARA AFERIR SEU COMPO RTAMENTO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELE NCADAS QUE SAO FAVORAVEIS AO CONDENADO, COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REP