TJGO 21/03/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018
Publicação: quinta-feira, 22/03/2018
) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO
JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALI
DADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O T
IPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E
M NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM C
ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E COM BASE NO
PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E
PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) AN
OS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA CONFIS
SAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA, MAS DEIXO DE APLICA-LAS, TE
NDO EM VISTA QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL
(SUMULA 231 DO STJ). ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO
II, DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O ITER CRIMINIS P
ERCORRIDO, DIMINUO A PENA EM 1/3, PERFAZENDO O TOTAL DE 01 (UM) A
NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. CONFORME PREV
ISTO NO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO O COMETIMENTO DE
DOIS DELITOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXEC
UCAO, ATENDENDO A POLITICA CRIMINAL VIGENTE, APLICO A FIGURA DO C
RIME CONTINUADO, VEZ QUE ESTE RESTOU CONFIGURADO, APLICANDO A PEN
A MAIS GRAVE, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA
, AUMENTADO DO MINIMO LEGAL, EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS POR SE T
RATAR DE APENAS MAIS UM DELITO, QUAL SEJA, 1/6 (UM SEXTO), PERFAZ
ENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E
11 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENTO AS DETERMINACOES
DOS ARTS. 59 A 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A
SER IMPOSTA A DENUNCIADA NATHALIA THIMBERMAN DIAS MAGALHAES, COM
RELACAO AO FURTO CONSUMADO (ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CP): QUA
NTO A CULPABILIDADE: A SENTENCIADA AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CON
SCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL
SENDO QUE A MESMA ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E
DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) QUANTO AOS AN
TECEDENTES: A SENTENCIADA CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTO
S AS FLS. 184/185, NAO POSSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SEND
O PORTANTO PRIMARIO; (NEUTRA) QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI A
PURADO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) QUANTO A PERSONALIDAD
E DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (
NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ES
TAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AOS MOTIVOS DO
CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRA
TICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME; (NEUTRA)
QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) QUA
NTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA
PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA AP
LICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA D
ELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIA
S MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, MAS DEIXO
DE APLICA-LA, TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM
DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ATENTO AS DETERMINACOES DOS
ARTS. 59 A 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER
IMPOSTA A DENUNCIADA NATHALIA THIMBERMAN DIAS MAGALHAES, COM REL
ACAO AO FURTO TENTADO (ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, I
NCISO II, AMBOS DO CP): QUANTO A CULPABILIDADE: A SENTENCIADA AGI
U COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SEN
DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE A MESMA ERA INTEIRAMENTE IMP
UTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA COND
UTA; (NEUTRA) QUANTO AOS ANTECEDENTES: A SENTENCIADA CONFORME INF
ORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 184/185, NAO POSSUI OUTROS P
ROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; (NEUTRA) QUANTO A
CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NE
UTRA) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A
PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE F
ORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NE
UTRA) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MO
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