Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2210 Durães da Silva - Caixa Seguradora S/A - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 490 RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP) Processo 1094553-86.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados e outro - EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A - Mandado de averbação à disposição.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 3212 processo nº 1003971.61.2014.8.26.0009, distribuído em 10 de abril de 2014 (fls. 121), ou seja, depois da decisão que determinou a citação do réu nesta ação (fls. 107). Contudo, consulta formulada no site do Tribunal de Justiça indica que a referida ação foi movida para a regulamentação de visitas para filh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2659 enquanto o requerido aufere somente R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) que somados a prêmios e participações perfazem uma média de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensais. O requerido recusa-se a pagar os valores pretendidos pela requerente tendo em vista que não tem condições financeiras para tanto.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1696 551 liminarmente a medida. Determino a busca e apreensão, depositando-se o bem, objeto da presente ação, em poder do autor. Executada a liminar, cite-se a ré para contestar a ação, no prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69). Poderá a ré, ainda, no prazo de 05 dias a contar da efetivação da apree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1598 termos do citado artigo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls.462/463 e JULGO EXTINTO o presente processo. Perante eventual descumprimento do acordo, poderá a parte interessada postular o desarquivamento dos autos a fim de dar cumprimento a senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 495 1146 Processo 100.08.616667-0 - Execução de Alimentos - R. B. S. - A. P. J. S. - 1 O cálculo de fls. 211/213 não atende ao decidido a fls. 178/180, que determinou que a execução prosseguisse pelo valor integral fixado a título de alimentos, e não metade. Assim, voltem os autos ao contador para elaboração de novo cálcu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1848 Processo 1013956-51.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.B. - - L.C.T. - Recebo a petição de páginas 32/37 e 39/41 como emenda à inicial. Anote-se. Tendo-se em vista que em ações de divórcio, sem partilha de bens, o valor da causa deve corresponder ao valor dos alimentos mensais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2818 36 judiciais realizados pelo autor, totalizando R$ 6.992,50 (seis mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Diante do exposto, e mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido, com arrimo no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a imediata liberação dos valores depositados em juízo da seguinte forma:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 712 mais que inadimplência dela que, se de um lado não se aplaude, de outro não interessa a este feito, o falimentar. Para cá, o acordo está sendo cumprido. E a consequência de não ser cumprido seria uma. Em outros acordos, em outros juízos, não haveria como este magistrado se intrometer. Segue-se o de