Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2153 22 e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento. Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação em todos os seus termos, com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 79, §3º

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2138 41 potencialidades do patrimônio do lesante. Ora, em momento em que crises de valores e de perspectivas assolam a humanidade, fazendo recrudescer as diferentes formas de violência, esse posicionamento constitui sólida barreira jurídica a atitudes ou condutas incondizentes com os padrões médios da sociedade. De fato, a exacerbaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2154 18 com o oficial de justiça para fornecimento dos meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão do bem. Portanto, tendo em vista ser ônus da parte autora/embargante promover as diligência necessárias para o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, correta a sentença atacada, a qual observou todos os requisitos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 360 150 do Juízo Federal. Outro eventuais direitos a serem postulados perante juízo próprio.- Conquanto fundamentado o pedido inicial nas disposições dos arts.1.160 e ss. do CPC, o ausente não deixou quaisquer bens para serem arrecadados, pretendendo a autora, com a declaração de ausência do marido, auferir benefícios previdenc

Caderno único ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012 contestação no prazo de 10 (dez) dias, pena de julgamento dos presentes autos no estado em que se encontram. Decorrido o prazo, manifestese a autora em réplica, preclusa a oportunidade para juntada de novos documentos. Após, venham os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, quinta-feira, 10/05/2012 às 14h. Barbara Leticia Alves Ferreira,Analista Judiciário . Nº 18704-0/12 - Anulatoria - A:

Caderno único ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2012 depósitos das parcelas subsequentes, conforme requerido às fls. 115, ficando desde já o executado intimado a retirá-las em tempo hábil para pagamento nas respectivas datas. Intimem-se. Brasília/DF, 30 de julho de 2012. Fernando Antonio Tavernard Lima ,Juiz de Direito . Nº 210399-3/11 - Repeticao de Indebito - A: WERTE DE SOUSA CHAVES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ASSOCIACAO DE ASSIST AO

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 trânsito em julgado da sentença condenatória". (NUCCI, Guilherme de Souza . Código Penal Comentado . Ed. RT. 9ª edição. p. 564. São Paulo, 2009). Confira-se, em remate, o entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal a respeito do tema em causa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA. F A L T A D E F U N D A M E N T A Ç Ã O . P R E S C R I Ç Ã O D A PRESTENSÃO EXECUTÓRIA. 1. A sen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 41 desnecessária sua efetiva demonstração, ou seja, como já sublinhado: o dano moral existe in re ipsa (STJ REsp nº 608.918/RS). Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2752 406 Ramos Juiz de Direito ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL), ADV: MAYNARA ROCHA LIMA (OAB 6079/AL) - Processo 070448763.2020.8.02.0058/02 - Embargos de Declaração Cível - Piso Salarial - EMBARGANTE: Município de Arapiraca - EMBARGADA: Márcia Alves da Silva - Pelo exposto, conheço do presente recurso, para, no mér

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3119 210 A.C.S. - Autos n° 0717783-03.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Audicelia Aurino de Lima Réu: Anderson Carlos da Silva DESPACHO Vista ao Ministério Público Estadual. Maceió(AL), 05 de agosto de 2022. Aída Cristina Lins Antunes Juíza de Direito ADV: TAIANA GRAVE CARVALHO MELO (OAB 6897B/AL) - Processo