Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 valores referentes a dívida relacionada ao uso do cartão de crédito, faltando com seu ônus probatório (art. 373, inciso II, CPC). Dessa forma, a falta de consentimento expresso do requerente quanto à autorização do débito automático em sua conta corrente para pagamento de dívida referente a cartão de crédito evidencia a falha na prestação do serviço da demandada em razão do abuso do direi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3087 223 alegou que sua pessoa estava quebrando cadeados e cobrando alugueis, mas estava cobrando uma coisa que ele não honrou. Ele andava com capanga, parava carro em frente à padaria Alvorada. Várias ameaças aconteceram. A partir daí não teve mais nada, os dois imóveis estão na posse de Marcos Paulo da Costa Barros e Celso Viei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 700 de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. Nas causas cujo valor seja abaixo de 20 (vinte) salários mínimos, a representação por advogado ou defensor público será facultativa. Sendo o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 243 substabelecimento no cartório do Celso. Esses substabelecimentos foram feitos no mesmo cartório. Nunca passou procuração, o que assinou nessa falcatrua foi o contrato de compra e venda. Não assinou procuração. Sua assinatura no contrato diverge da assinatura da procuração. Eles apresentaram uma procuração que não ti

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 valor naquele documento representado. Ademais pelas fotos apresentadas verifica-se que o pára-choque foi quebrado pela colisão (ID 3144419 pg. 9), o que corrobora com os itens descritos na nota fiscal. VIII. Da mesma forma, os lucros cessantes foram devidamente comprovados pelo extrato de recebimento junho de 2017 (ID 3144378) e foram fixados de forma equânime e escorreita, observando o valor recebid

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 14/05/2013, Publicado no DJE: 20/05/2013. Pág.: 345)? ?DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA DA TAXA DO ECAD. REPRODUÇÃO MUSICAL EM FESTA DE CASAMENTO. "RECESSO FAMILIAR", EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI 9.610/98. AUSÊNCIA DE FINALIDADE LUCRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Precedente: (Acórdão n.586910, 20110110411959ACJ, Relat

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 casamento realizadas em clubes e salões de festas especialmente locados para tal fim, por ser obrigatório o pagamento dos direitos autorais, não se aplicando a regra do art. 46, inciso VI, da Lei n. 9610/98. II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Contrarrazões apresentadas. III. Não há que se falar em aplicação do previsto no art. 46, inciso VI, da Lei n. 9610/98, haja vista que

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76  diário oficial Nº 34.777 18; 46702, ADRIANO LIMA DE ARAUJO, 19; 48981, ADRIANO MACHADO DE SOUSA, 22; 59009, ADRIANO MADSON SOZAR DA CONCEIÇÃO, 20; 68028, ADRIANO MAIA DA SILVA, 22; 19505, ADRIANO MARCELO DA SILVA COSTA, 17; 33281, ADRIANO MARCIO ALMEIDA DE SOUZA, 21; 1853, ADRIANO MARQUES MIRANDA, 23; 78906, ADRIANO MONTEIRO BORGES, 13; 37940, ADRIANO NERES DA SILVA, 23; 72046, ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES, 34; 7790, ADRIANO PORTELA DA SILVA, 18; 23464, ADRIANO RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA,

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92  diário oficial Nº 34.784 SON DA SILVA SERRÃO; 16 / 53773; ALAILTON ALVES DA CONCEIÇÃO MAIA; 26 / 40685; ALAILTON DOS SANTOS NEVES; 18 / 52631; ALAIN CARLOS NASCIMENTO BARBOSA; 23 / 82054; ALAIN DEURE SOUZA SANTOS; 25 / 46950; ALAN ARAUJO RAIOL; 22 / 31836; ALAN BRUNO FARIAS DE CASTRO; 18 / 15394; ALAN CARLOS DA SILVA JARDIM; 25 / 31483; ALAN CARLOS ROCHA DIAS; 23 / 14382; ALAN DA SILVA RODRIGUES; 19 / 9012; ALAN DE SOUSA CARDOSO; 28 / 90710; ALAN DO ROSARIO LOBO; 12 / 16743; ALAN DOU

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 042017510007440 ANASCI DOS SANTOS 042017510007026 ANASIO OLIVEIRA NOTTO 072017510014720 ANASKLEBE KELSON ROCHA LEAO 032017510017272 ANASTACIA DE SOUSA DE ARAUJO 192017510018314 ANASTACIA ROCHA TEIXEIRA 042017510011724 ANASTACIO DA SILVA LIMA 022017510008035 ANASTACIO DE AGUIAR CUNHA 052017510001033 ANASTACIO DE JESUS MOREIRA BISPO 042017510012020 ANASTACIO PEREIRA SANTO 042017510012380 ANASTACIO RODRIGUES LIMA JUNIOR 072017510016256 ANATALICIO DE SOUZA 02