Diário Oficial ● 24/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

114  diário oficial Nº 34.709 exames laboratoriais, de exames de imagens e de laudos médicos apresentados pelos candidatos; b) avaliação clínica, referente às suas condições oftalmológica, odontológica e antropométrica; e c) verificação das demais condições elencadas no item 3 do Anexo IV do Edital Normativo nº 01-CFP/PMPA/ SEPLAD, de 12/11/2021. 2.3 O candidato convocado deve apresentar obrigatoriamente à Junta de Inspeção de Saúde o resultado de todos os exames compleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1535 apresentar defesa, no prazo de 15 dias (quinze) dias, prazo este com termo inicial da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (STJ 3ª Turma. Resp 1.321.052-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, julgado em 16/08/2016 - Info 588), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 281 Sucumbente, a ré arcará com o pagamento das custas e demais despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor somado das condenações impostas, da com todo os consectários legais, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2202 201 prazo. É pacífico o entendimento segundo o qual o prazo para a realização da instrução criminal varia conforme as peculiaridades de cada caso, não se podendo fazer cálculos aritméticos. VI - No presente caso, a demanda de tempo excessiva na instrução é justificável, na medida em que circunstâncias excepcionais ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 464 2018.Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito ADV: THAYRONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 14404/AL), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7566/AL) Processo 0700337-25.2018.8.02.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Iris Cecilia Pereira da Silva - RÉU: Tim Celular S.a - Dispensado o r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2086 278 indevidas, uma vez que jamais houve comprovação da contratação de serviço, e restou o autor com débito por ele não contraído, assim como com a inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A cobrança indevida seguida de negativação por suposto inadimplemento acarreta dano moral puro, uma vez

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 Nº 26335-8/12 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: LIBERTY PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF024921 - Claudia Alvez Motta Santos. R: ADRIANA APARECIDA ROCHA. Adv(s).: DF029320 - Andre Luiz Marins. Vistos, etc.. Esclareça a parte Autora, em 05 (cinco) dias, se pretende algo mais nos presentes autos, ou se desiste da ação e do recurso interposto. I. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2012 às 15h33. Fl

Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Nº 59802-7/11 - Conversao Em Divorcio Litigioso - A: M.C.A.D.V.P.. Adv(s).: DF028061 - ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ. R: E.L.L.. Adv(s).: DF007823 - TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO. Nos termos da portaria n. 01/2004 deste Juízo, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos.. Nº 62857-5/11 - Modificacao de Guarda - A: H.N.. Adv(s).: DF022824 - PATRICIA DE ABREU CARDOS

Caderno único ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de julho de 2009 e do CPF nº 692585701-20, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude ter sido acometido de "leucemia e acidentes vasculares", sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença proferida às fls. 40/41 dos autos do processo 2008.10.1.008409-9, Ação de INTERDICAO, proposta por VA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3172 424 na sentença o acolhimento total do pedido de restituição de 60 (sessenta) descontos, tecido em exordial, pelo que restaria evidenciado erro material. A interposição é tempestiva. Passo a decidir. O artigo 48 da lei 9.099/95 prescreve que cabem embargos declaratórios quando houver, na sentença ou no acórdão, obscurida