Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1031 Magistrado(a) Lino Machado - Advs: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 2184149-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital punitiva estatal deduzida na denúncia, para condenar Alexsandro Rodrigues do Amaral nas sanções do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06. Passo, pois, a dosar a reprimenda ao acusado, conforme o necessário e suficiente para alcançar a tríplice função da pena, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critéri

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não havendo indícios de que se dedique a atividades criminosas ou que integre organização criminosa, fazendo jus, portanto, a causa de diminuição de pena prevista no § 4º, do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06, referente ao tráfico privilegiado. Assim, comprovada a materialidade e definida a autoria, e por não existir causas de exclusão da antijuridicidade ou culpabili

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Penal, haja vista o regime inicial já fixado.Considerando as circunstâncias judiciais favoráveis e se tratar de acusado primário e de bons antecedentes, os elementos dos autos evidenciam que a referida substituição é socialmente recomendável ao acusado, razão pela qual converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direitos de prestação de serviços

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Considerando a intimação das partes e haja vista o trânsito em julgado da sentença que condenou o réu Samuel Paz de Andrade a 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime inicial semiaberto, determino a expedição de mandados de prisão para cumprimento de pena, na forma determinada pela Portaria n.º 271/2018-PTJ, de 2 de fevereiro de 2018. Cumprido o mandado,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ADENIR SOUZA DA COSTA (OAB 8222/AM) - Processo 0235039-30.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Michele Fabiane Batalha Braule Pinto - Em virtude do término da instrução processual, determino que os presentes Autos sejam encaminhados com vistas ao M.P e à Defesa, no prazo sucessivo de 05 (cinco) d