Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 1060 96.2020.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Maria Hilda Firmino da Silva Paz - RÉU: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL - DESPACHO Com fundamento no art. 321 do CPC, determino que a parte demandante acoste aos autos, no p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 221 se habilitar nos autos da recuperação judicial e o seu crédito ser pago na forma do plano. No caso dos autos, como o fato jurídico que desencadeou a lide é anterior a distribuição do pedido de recuperação, o crédito é concursal, sendo assim, aplicáveis as disposições emanadas pelo Juízo da Recuperação. A atuali

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2394 216 ADV: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA PEREZ (OAB 20023/MS) - Processo 0700072-10.2019.8.02.0143 - Compromisso Arbitral Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Ivanise Cavalcante Magalhães - Analisando os autos, percebe-se que o pedido de liminar formulado veio desacompanhado de um dos requisitos básicos à concessão do pleito ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1660 revés é manifestação de um dos deveres do magistrado (art. 35, VII, da LC 35/79). Ante o exposto, com fundamento no artigo 99, § 2º, parte final, do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a inicial, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, comprovando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 221 Defiro. Intime-se novamente a Fazenda do Estado de São Paulo, via portal, para se manifestar no feito. 2. Com a manifestação, conclusos para sentença, se o caso. - ADV: KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP) Processo 0002121-51.2014.8.26.0247 - Interdiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2167 8º, § 2º da Resolução CNJ 329/2020. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17/11/2020 às 11:30h. 3. Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), LUIZ ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA, Brasileiro, União Estável, EMPRESARIO(A), RG 37642373-0, pai JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, mãe LIENE APARE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2181 847 Nº 2146662-40.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Impetrante: J. B. - Paciente: K. Y. de M. F. - Vistos. Fls. 579/582: nada a prover, por ora, considerando já indeferida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 420 438 do artigo 397 do CPP. Com efeito, não se caracteriza existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de excludentes de ilicitude. Salientando-se que, ao menos por ora, a defesa nada alegou quanto a esses pontos. Também não se vislumbra a existência de causa extintiva de punibilidade do réu. Por f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2131 4 baixa definitiva. P.R.I. ADV: BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS (OAB 9812/AL) - Processo 0047740-37.2011.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - Banco Múltiplo - EXECUTADO: Edilson Gomes da Silva - Proceda-se com a consulta da última declaração d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 915 preparo, na forma do art. 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º do CPC e, como o réu não foi localizado para fins de citação, determino a remessa dos autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, certifi