Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 221 se habilitar nos autos da recuperação judicial e o seu crédito ser pago na forma do plano. No caso dos autos, como o fato jurídico que desencadeou a lide é anterior a distribuição do pedido de recuperação, o crédito é concursal, sendo assim, aplicáveis as disposições emanadas pelo Juízo da Recuperação. A atuali

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 35 produzir, justificando necessidade e pertinência. Intime-se. ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) - Processo 0702501-90.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Bruno Anderson Silva de Lima - RÉ: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Considerando a iné

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 637 Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe. Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2320 189 ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 15928A/AL) - Processo 0700510-74.2018.8.02.0077 - Procedimento Ordinário Contratos de Consumo - AUTOR: Leonardo Gilmar dos Santos - RÉU: Financeira Itaú CRD S/A - Crédito, Financiament

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 para que passe a constar que o nome de casada da nubente como "OLINDA MESSIAS DE FARIA", mantendo-se inalterados os demais dados. Custas ex lege. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a esta sentença força de Mandado Judicial. Considerando a necessidade de se colher o "cumpra-se" do juízo local, bem como o recolhimento dos emolumentos no Of

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 passe a constar que o registrado é filho de "TEREZA DE MENEZES LIMA", sendo avó materna "ROSA DE LIMA", mantendo-se inalterados os demais dados; b) casamento e óbito de Benício Gomes de Lima (fl. 12 e 11) e dele passe a constar que o nubente/falecido é filho de "TEREZA DE MENEZES LIMA", mantendo-se inalterados os demais dados; c) nascimento de Mirlene Silva de Lima (fl. 15), Anderson Silva de Lima (f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2667 520 suspensão provisória do ato por 10 minutos, durante os quais o conciliador encaminhará por whatsapp novamente o endereço eletrônico da reunião, solicitando à parte que restabeleça a conexão. Art. 3º. Advirtam-se as partes de que, não sendo obtida a conciliação e caso não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que o débito do Réu perfaz R$ 360,00, em decorrência do uso do imóvel ente 11 de fevereiro de 2015 até 18 de março de 2015, todavia incorre em erro quanto à data para que se possa cogitar de certeza quanto ao período do débito, isto porque a considerar sua assertiva (primeiro parágrafo de fls. 02) ter-se-á apenas 1 mês de dívida, aspecto que demanda elucidação. No

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1747 38 Naaliel Jacob Costa. Agravado: Banco Panamericano S/A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 19937/PR) e outros. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2759 281 da lei n. 1.060/50, que o juiz poderá indeferir o pedido de assistência judiciária desde que fundado em razões relevantes, considerando também a presunção relativa da declaração de pobreza emitida pelo recorrente unilateralmente. Filio-me ao posicionamento de que a mera declaração de pobreza não é prova capaz de,