Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 7214 determinado, não podendo a reclamada ser condenada para fazer arcada por ambos os algo que depende de acontecimento futuro e incerto. O exercício do litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o direito de ação pressupõe uma alegação concreta de violação a recolhimento de sua responsabilidade. A cota parte do autor, direito, sendo inócua eventual

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30416 Indenização por danos morais dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não A autor pleiteia a condenação da primeira ré ao pagamento de estão em condições de arcar com as custas processuais sem indenização por danos morais, ante o fato de que o médico de sua prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 790 parágrafo conf

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO devidas é inferior a R$20.000,00, deixa-se de intimar a União Federal, nos termos da Portaria 582/2013, do Ministério da AUTOR ADVOGADO Fazenda, e da Recomendação GP-CR 03/2011, do E.TRT da 15ª AUTOR ADVOGADO Região. Intime-se os executados, por meio de seu Patrono (art. 513, § 2º, do NCPC), para que paguem, em 48 horas, ou garanta a AUTOR ADVOGADO execu

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13545 A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e deverão trazê-los atualizados para a audiência, a fim de embasar e advogado(s) deverão seguir o seguinte tutorial básico: facilitar a negociação. 1)Para o acesso através do aplicativo Zoom Cloud Meeting: Utilizando-se o computador ou o celular, os participantes deverão Havendo nos autos depósi

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3370/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - ANDERSON VEDOVATO GALVAO - MAHLE METAL LEVE S.A. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista. Examino. O recurso de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das mat�

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3370/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "d", da CLT, está em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência do TST, como se vê pelos seguintes Precedentes: EED-ED-RR - 1902-80.2010.5.02.0058, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 10/03/2017; RR - 3660-90.2011.5.12.0055, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/08/2018; RR -