Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2082 178 a qual cumpriu as exigências que lhe foram impostas, é ilegal por falta de nexo no fundamento. Com efeito, suscitou a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do duplo grau de jurisdição, da proporcionalidade, da exceção da prisão cautelar e da motivação das decisões judiciais. Requereu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2130 459 segregatório, diante da necessidade de resguardar a ordem pública. Por outro lado, o exagero apto a justificar a concessão da ordem, in limine, deve ser de tal forma patente que não restem dúvidas acerca da falta de razoabilidade na manutenção da custódia do paciente, razão esta que entendo necessária a instrução com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2098 686 suposta prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, ambos do Código Penal Brasileiro.Recebida a denúncia, o acusado fora citado e apresentou resposta à acusação.O art. 397, do CPP, admite que se absolva sumariamente o réu quando da existência MANIFESTA de causa excludente da ilicitude

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2092 142 PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. ORDEM CONHECIDA E. DENEGADA. UNÂNIME. 44 Habeas Corpus nº 0805257-83.2016.8.02.0000 , de São Miguel dos Campos, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos Impetrante : Diego José Rodrigues Vieira Costa Paciente : Roberto Heleno dos Santos Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2000 260 T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/10/2014) Por outro lado, o exagero apto a justificar a concessão da ordem, in limine, deve ser de tal forma patente que não reste dúvidas acerca da falta de razoabilidade na manutenção da custódia do paciente. Por todo o exposto, indefiro a liminar em habeas corpus, por não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2043 451 Poder - IMPETRANTE: José Ewerton Soares dos Santos e outro - Autos n° 0701940-76.2017.8.02.0051 Ação: Mandado de Segurança Impetrante: José Ewerton Soares dos Santos e outro Impetrado: Banco do Brasil - Agência 2542-9 DESPACHO Cumpra-se o determinado em sentença.Rio Largo(AL), 06 de fevereiro de 2018.Alexandre Machado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2049 87 Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE. 5 Habeas Corpus nº 0803173-75.2017.8.02.0000 , de Campo Alegre, Vara do Único Ofício de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1366 81 cassada em qualquer fase do processo”, TORNO SEM EFEITO A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA DECISÃO DE FLS. 42/45 E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE AILTON EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR, filho de Malbete Sebastiana dos Santos, com fulcro no art. 312 e 313, I do Código de Processo Penal. [...] Dessa forma, de acordo com a doutri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 201 Impetrante : José Roberto de Freitas Júnior Impetrante : Marcos Valério Melo Castro Impetrante : Rodrigo de Oliveira Marinho Impetrante : Henrique de Melo Pomini Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital Relator: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :HABEAS CORPUS. PRÁTICA DE ROUBO À MÃO ARMA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1403 373 Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. QUESTIONADA A PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO RÉU. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. REDIMENSIONAMENTO DA REP