Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3543 inferir que o fez tacitamente. Isso porque apenas nos arts. 30, 51, 52 e 53 remeteu o intérprete de forma expressa ao Código de Processo Civil, o que seria despiciendo fazer caso a busca do regramento comum fosse possível em qualquer situação.A esse respeito, vale trazer à colação excerto do voto proferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1237 os autos. P. R. I. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP) Processo 0503094-86.2005.8.26.0562 (562.01.2005.503094) - Execução Fiscal - Karina Martinez Gagliardo Epp - Vistos.1Com fundamento nos artigos 835, inc. I, e 854, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio de contas e ativos finance

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3471 incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC. Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 4003 de forma genérica, em caso de omissão, a incidência substitutiva da legislação processual ordinária, também não se podendo inferir que o fez tacitamente. Isso porque apenas nos arts. 30, 51, 52 e 53 remeteu o intérprete de forma expressa ao Código de Processo Civil, o que seria despiciendo fazer ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3698 lei de regência não previu, de forma genérica, em caso de omissão, a incidência substitutiva da legislação processual ordinária, também não se podendo inferir que o fez tacitamente. Isso porque apenas nos arts. 30, 51, 52 e 53 remeteu o intérprete de forma expressa ao Código de Processo Civil, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 3738 decisão final, é preciso que seja delimitada, mercê do óbice em se prolatar sentença ilíquida, consoante art. 38, parágrafo único. No caso concreto, no entanto, atento à premissa fática descrita pela requerente, mormente porque representada por profissional habilitado, verifica-se que desde logo pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3582 Processo 1010298-34.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Itajai - Vistos, 1.Em sede de análise da inicial, observo que a mesma comporta emenda, visto que trata-se de execução fundada em quotas condominiais, deve-se demonstrar, nos termos do art. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3484 Processo 1007881-45.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Natalia Bezan Xavier Lopes - - Rui Trench de Alcantara Santos - Mecânica de Caminhões Renascer - - Renascer Pecas e Acessorios para Caminhoes e Onibu - - Cirço Francisco de Oliveira - - Thainara Muniz Gonçal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3294 ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP) Processo 1016320-79.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Raimundo Nonato da Silva - MRM Ponta do Sol Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Aline Valdez Santana - Vistos.Dispens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1358 prejuízo do eventual repasse do correto montante a título de contribuições previdenciárias/hospitalares, e arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Cópia desta decisão vale como ofício.P.R.I. - ADV: EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/ SP), JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP), MARIA MAURA BOLZAN